Lei passa a proteger a saúde mental do trabalhador e pode garantir indenização por Burnout
Em 2026, a Síndrome de Burnout passa a ser reconhecida de forma consolidada como doença ocupacional relacionada ao trabalho, fortalecendo a proteção à saúde mental do trabalhador e ampliando direitos previdenciários e trabalhistas. O enquadramento permite afastamento pelo auxílio-doença acidentário (B91), manutenção do FGTS durante a licença, estabilidade no emprego e até indenização, quando houver falha da empresa.
O avanço ocorre em um cenário de pressão digital constante, metas excessivas e jornadas prolongadas, fatores que intensificaram os casos de esgotamento profissional e levaram a uma mudança na forma como empresas e trabalhadores lidam com o tema.
- Veja mais:
- Teto do INSS sobe para R$ 8.475 e benefícios são reajustados
- ESALQ inaugura centro voltado à agricultura sustentável
- VÍDEO! Domingo violento: Homem é esfaqueado em Piracicaba
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
Burnout é reconhecido como doença relacionada ao trabalho?
A Síndrome de Burnout foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na CID-11 como um fenômeno ligado exclusivamente ao ambiente profissional. Essa definição reforça o entendimento de que o Burnout não se trata de estresse comum, mas de um problema de saúde diretamente associado às condições de trabalho.
No Brasil, esse reconhecimento permite que a síndrome seja enquadrada como doença do trabalho, equiparada a acidente laboral, garantindo acesso a direitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária.
Quais direitos o trabalhador tem ao se afastar por Burnout?
Quando o afastamento é corretamente caracterizado como acidentário, o trabalhador passa a ter garantias que não existem no auxílio-doença comum. Entre os principais direitos estão:
Estabilidade provisória: garantia de 12 meses no emprego após o retorno ao trabalho;
FGTS mantido: depósitos obrigatórios durante todo o período de afastamento;
Complementação salarial: possibilidade de manter o salário integral, conforme acordo ou convenção coletiva.
Qual a diferença entre o auxílio acidentário e o auxílio comum?
O auxílio-doença acidentário (B91) reconhece o nexo entre a doença e o trabalho, diferentemente do benefício comum (B31). Essa distinção impacta diretamente direitos como estabilidade, FGTS e até futuras ações judiciais.
Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o benefício comum por erro, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou pela Justiça. A correta caracterização do Burnout evita prejuízos financeiros e amplia a proteção legal.
Quando a empresa pode ser responsabilizada?
Se ficar comprovado que o Burnout decorre de falhas da empresa, o trabalhador pode buscar reparação judicial. Entre as situações mais comuns estão:
metas abusivas e cobranças excessivas;
jornadas prolongadas sem pausas adequadas;
assédio moral;
ausência de políticas de saúde mental e direito à desconexão.
Nesses casos, podem ser reconhecidos:
danos morais, por sofrimento psicológico;
danos materiais, com reembolso de despesas médicas e terapêuticas;
rescisão indireta, permitindo a saída do emprego com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Com fiscalizações mais rigorosas a partir de 2026, empresas que negligenciam a saúde mental de seus funcionários ficam mais expostas a sanções e ações judiciais. O reconhecimento do Burnout como doença ocupacional reforça a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis e equilibrados.
