O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Bauru, batizado de ‘Desconto Legal’, já garantiu quase R$ 26 milhões aos cofres públicos ao permitir a renegociação de dívidas vencidas de contribuintes com o município. O balanço final foi divulgado após o encerramento da iniciativa, no dia 30 de novembro. Outros R$ 12,64 milhões estão previstos via parcelmento.

Ao longo do programa, realizado entre agosto e novembro, foram registradas 4.680 adesões, sendo 3.388 para pagamento à vista e 1.292 parceladas, informa a assessoria de imprensa. Os pagamentos à vista renderam R$ 24,75 milhões, enquanto os parcelamentos somaram R$ 13,78 milhões negociados, com R$ 1,14 milhão já recolhido na primeira parcela.

Com isso, a arrecadação imediata do Refis chegou a R$ 25,89 milhões, considerando os valores quitados à vista e as entradas dos acordos parcelados. O restante deverá ser pago ao longo dos próximos meses pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento.

O programa permitiu descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista e de até 30% no parcelamento, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.943/2025, sem alteração do valor principal da dívida. A ação foi conduzida pelas secretarias dos Negócios Jurídicos e da Fazenda.

As renegociações puderam ser feitas tanto de forma online, pelo site da prefeitura, quanto presencialmente, em pontos como a Secretaria dos Negócios Jurídicos, o Poupatempo e o Boulevard Shopping, inclusive aos fins de semana. Segundo a administração municipal, a arrecadação contribui para reduzir a judicialização de cobranças e ampliar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.