A área da assistência social lidera o volume de repasses feitos pela Prefeitura de Bauru a entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela prestação de serviços públicos. Os dados do Painel do Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que, embora a educação e a saúde tenham registrado altas percentuais expressivas nos últimos cinco anos, é a assistência social que concentra o maior montante de recursos.
Em 2024, instituições do segmento tiveram aporte de R$ 51,151 milhões, alta de 43,1% em relação a 2019, quando recebeu R$ 35,736 milhões. As principais contempladas no ano passado foram a Aelesab, Fundação Toledo, Ceac, Wise Madness e Casa do Garoto.
A educação foi a segunda maior área em volume de repasses, alcançando R$ 42,365 milhões, crescimento de 127,7% no período. Já a saúde recebeu R$ 37,678 milhões, aumento de 145,7% na comparação com cinco anos atrás. No total, o valor gasto pelo município por habitante saltou de R$ 183,18 para R$ 349,15, evidenciando a crescente dependência do poder público dessas parcerias para garantir serviços à população.
Os dados do painel também revelam mudanças na forma de efetuar os repasses. Em 2024, 68,4% do total foi realizado por meio de termos de colaboração (R$ 93,555 milhões), modalidade mais recente que exige plano de trabalho e metas específicas para execução de atividades de caráter contínuo.
Outros 26% foram destinados via auxílio, subvenção ou contribuição (R$ 35,554 milhões) e 2,4% por convênios (R$ 3,351 milhões). Já em 2019, 99,99% dos recursos eram repassados por auxílio ou subvenção.
O economista Reinaldo Cafeo explica que a contratação de entidades privadas para prestação de serviços públicos, seja na saúde, assistência social, educação ou outras áreas, possui vantagens e desvantagens. Entre os pontos positivos, destaca que as organizações atuam com menos burocracia e podem complementar o trabalho com doações e voluntariado, o que reduz custos para o município.
Por outro lado, depende fortemente da fiscalização da prefeitura e da transparência das instituições. Assim, a ausência de mecanismos de controle, de compliance e de rigor contábil abre brechas para irregularidades.
"No País, tem OS que paga propina para ficar com o contrato. Já vimos isso na nossa região. Mas também há casos em que, por ausência de mecanismos fortes de controle, o desvio do dinheiro público ocorre sem conhecimento do gestor público. Em Bauru, como vimos no Caso Apae, mas também no Estado e no País, a reação só ocorre depois", pontua.
Na avaliação do economista, o crescimento expressivo do volume de recursos repassados amplia as oportunidades de bons serviços, especialmente quando as entidades são comandadas por gestores profissionais, bem como as chances de irregularidades quando o poder público não garante uma fiscalização eficaz.
"O número de OSs investigadas no Brasil é altíssimo. Então, se, por um lado, essas organizações podem garantir maior efetividade, por outro, com o volume de repasses aumentando a cada ano, também cresce o risco de portas serem abertas a entidades sem escrúpulos", completa.
Lei de responsabilidade
A formalização deste tipo de parceria também é uma estratégia para a prefeitura reduzir despesas com o quadro de servidores, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o gasto com folha de pagamento a 54% da receita corrente líquida. "Na saúde, por exemplo, se o município fosse contratar todos os médicos, enfermeiros, os custos explodiriam. As organizações sociais (OSs) permitem maior flexibilidade e agilidade, porém, em algumas situações com precarização do trabalho, contratações via pessoa jurídica, salários não alinhados ao valor de mercado, alta rotatividade de profissionais e perda de qualidade no atendimento", avalia Reinaldo Cafeo.
