Compatibilizar expansão de atividades econômicas que exijam supressão vegetal com manutenção das condições das vegetações nativas que cobrem o território de municípios é um desafio enorme em qualquer lugar do mundo. E em Bauru isto não é diferente, muito pelo contrário.
Desde 2009 a Lei Estadual de Conservação do Cerrado (Lei 13.550 de 02/06/2009) impediu a supressão de vegetação nativa do Cerrado em inúmeras áreas públicas e particulares do município de Bauru tanto na área urbana quanto na pequena área rural do munícipio, algumas destas áreas que poderiam estar sendo destinadas a expansão de atividades econômicas tanto de empreendimentos industriais que exigem áreas de maior porte quanto para empreendimentos imobiliários de menor porte.
A existência desta Lei teve naquele momento uma ótima finalidade de conservar os poucos fragmentos do Bioma do Cerrado espalhados em todo o território paulista que, por sinal, é um dos espaços mais antropizados de todo o Brasil.
Embora muitos desconheçam Bauru se encontra em uma área de transição entre os limites dos Bioma do Cerrado e o Bioma da Mata Atlântica. Embora estejamos em uma área onde predomina a vegetação nativa do Cerrado, na região onde se localizam o Jardim Botânico e o Zoológico ainda temos alguns pequenos fragmentos de vegetação nativa bastante característicos de Mata Atlântica.
No ano passado a Resolução 01/2024 (03/janeiro/2024) da SEMIL - Secretaria de Estado do Meio Ambiente estabeleceu critérios e parâmetros para a compensação ambiental devida em função de emissão de autorização, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para a supressão de vegetação de áreas nativas, corte de arvores isoladas ou intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP em áreas rurais e urbanas das cidades do estado de São Paulo.
Esta Resolução da SEMIL-SP em seus anexos I e II também estabeleceu um mapa de área prioritárias para restauração da vegetação nativa no estado e estabeleceu o Indice de cobertura vegetal nativa e a classe de prioridade para a restauração da vegetação nativa em todos os municípios.
Nesta Resolução a cidade de Bauru apareceu com os seguintes dados: uma superfície total de 67.347 hectares e esta conta com uma cobertura vegetal nativa de 13.366 hectares, o que equivale a 19,8 % de área total da cidade conservada com vegetação nativa e coloca Bauru na classe de cidades de prioridade média para a conservação.
De acordo também com a Resolução para cada arvore suprimida deverá ser compensada uma área de vegetação de espécies nativas equivalente a 1,4 vezes a área autorizada quando da solicitação de supressões para investimentos.
Acreditamos que a Resolução 01/2024 apresenta a solução tão esperada para destravar a Sem Limites e a medida também criou uma condição excelente para as possíveis emissões de licenciamentos em nossa cidade.
Pois se temos 19,8 % de área de vegetação nativa de Cerrado preservada, isto significa que se algum investidor quiser suprimir árvores da vegetação nativa para investir, por meio do mecanismo de compensação criado pela SEMIL, bastará replantar a quantidade equivalente a 1,4 arvores nativas e esta área conservada aumentará gradativamente.
Com ações de compensação e reposição desta vegetação poderemos ultrapassar rapidamente os 20 % de vegetação nativa presente na cidade e Bauru contribuindo contribuição efetivamente para uma maior preservação do Cerrado paulista.
Importante registrar que muitas discussões sobre a flexibilização da Lei do Cerrado vêm sendo tratadas desde a primeira década deste século entre a Prefeitura Municipal, setores da indústria local e os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelos licenciamentos e pelo desenvolvimento.
Quem vive ou trabalha longe da cidade de Bauru, talvez tenha dificuldade para entender o que a nossa cidade precisa, pois por aqui não se quer simplesmente desmatar por desmatar, mas sim obter licenças para investir e compensar para uma melhor conservação dos poucos fragmentos restantes de Cerrado e de Mata Atlântica e que vão inclusive possibilitar corredores de vegetação nativa adequados para a circulação das espécies em extinção.
O Ciesp Regional e o GDS - Grupo de Desenvolvimento Sustentável do Ciesp Regional Bauru estão atentos para que estas questões sejam equacionadas rapidamente, pois o destravamento permitirá velocidade para novos investimentos para a expansão industrial e consequentemente para a geração de oportunidades de emprego e renda.
A prioridade deste tema é essencial para Bauru! Eis aí uma grande oportunidade para a solução para o tão comentado destravamento ! Mãos à obra!
O autor é professor do Centro Universitário Bauru da ITE é Economista, Administrador, Mestre em Administração e Doutor em Engenharia de Produção. Coordenador do GDS – Grupo de Desenvolvimento Sustentável – Ciesp – Regional Bauru e Delegado Municipal Adjunto do CORECON – Con- selho Regional dos Economistas.
