Natal 1
A Prefeitura de Bauru abriu neste final de semana licitação para contratar decoração natalina em vários locais do Centro municipal entre os dias 1 a 20 de dezembro deste ano. O valor do edital é sigiloso. A vencedora deverá ornamentar a Praça Rui Barbosa, o Calçadão da rua Batista de Carvalho, o Parque Vitoria Régia, o Zoológico Municipal, o Museu Ferroviário e a região central em geral.
Natal 2
A administração municipal diz que o "Natal em Cantos" é uma iniciativa para consolidar Bauru como destino regional de compras, lazer e gastronomia. O evento, segundo a justificativa oficial, deve atrair visitantes de cidades vizinhas, ampliar o fluxo turístico, impulsionar o comércio com feiras, promoções e bazares, além de gerar empregos temporários na organização e na segurança.
Julgamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, agora em definitivo, uma nova leva de dispositivos da Lei Orgânica de Bauru. A decisão vem no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os trechos contestados tratam majoritariamente de licitações e são inconstitucionais, segundo o MP, porque o tema é regulamentado por normas federais, de competência da União.
Contexto
Um dos dispositivos derrubados diz que o titular do Executivo pode autorizar uso de bens municipais mediante licitação "sempre que houver mais de um interessado" - nos casos de um único interessado, em contrapartida, a contratação pode ser direta. Segundo o MP, a medida pode favorecer apaniguados dos governos de plantão.
Mais um
Outro dispositivo também derrubado diz que "a alienação de bens municipais, subordinadas à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de autorização legislativa" - para o TJ, a regra também deve ser licitação. O mesmo vale à previsão da LOM de que "a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa".
Pré-candidato
O vereador bauruense André Maldonado foi apresentado como pré-candidato a deputado estadual pelo PP. Foi durante a inauguração do diretório regional do PP em Botucatu, última sexta-feira (29). O evento reuniu lideranças estaduais e nacionais, entre elas o presidente do partido, senador Ciro Nogueira, e o deputado federal Maurício Neves.
