Dentre os postulados da Administração Científica, destacam-se as funções de Planejamento e de Controle. O cotejo envolvendo aquilo que se deseja em relação aos resultados alcançados nos permite traçar uma linha comparativa. É nesse momento que sobressai a importância das métricas, medidas que representam numericamente o estado de uma operação, processo ou sistema, conhecidas como Indicadores de Desempenho. São esses instrumentos que oferecem ao gestor uma leitura analítica dos resultados obtidos em relação às metas e objetivos traçados.
Diante da carência de indicadores na área pública municipal, há cerca de dez anos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o IEG-M, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, ferramenta de avaliação da qualidade de gestão aplicada aos 644 municípios paulistas, consubstanciada em 7 dimensões da atuação estatal.
Anualmente, os dados coletados junto aos municípios indicam o que vem sendo feito nas mais diferentes áreas a partir das notas recebidas e no seu conjunto conduzem a uma classificação dos resultados expressos em faixas, variando entre a "C", indicativa de baixo nível de adequação até a faixa "A", uma gestão altamente efetiva.
Este conjunto de informações composto principalmente por centenas de questões envolvendo desde saúde e educação, governança de TI, meio ambiente, planejamento e área fiscal, até a mobilidade urbana, é enviado ao TCESP e após analisado e validado, presta-se à identificação de fragilidades na gestão, servindo-se a direcionar as ações de fiscalização do controle externo.
No entanto e para muito além disso, destina-se ao próprio gestor público, que terá em mãos um diagnóstico amplo, detalhado e atualizado de situações de insuficiência ou inexistência de ações públicas, tanto em termos de processos, quanto de resultados de gestão.
Infelizmente, é necessário destacar que embora seja o provedor de grande parte das informações que compõem o IEG-M, os municípios, por meio dos seus gestores não utilizam tais resultados, perdendo valiosa oportunidade de definir ações destinadas a sanar ou a reduzir os problemas detectados.
Uma leitura qualificada dos indicadores na área da saúde permite avaliar, por exemplo, o direcionamento adequado dos investimentos, pois nem sempre elevados gastos com o atendimento ambulatorial produzem os melhores resultados.
A alternativa de se contratar mais médicos e elevar os gastos com exames, procedimentos e medicamentos pode ser substituída por investimentos em medicina preventiva, como aumentar a cobertura do Programa Saúde da Família, priorizar campanhas vacinais, ampliar o atendimento pré-natal, programas de prevenção ao diabetes, à hipertensão, entre outros, medidas que ao longo do tempo contribuem para a diminuição das filas de atendimento.
Enfim, numa análise mais detida, os gestores identificarão alternativas menos custosas e mais vantajosas, proporcionando maior efetividade das políticas públicas, o que também se aplica a outras áreas, como a educação, onde não raro se investem elevados recursos e nem sempre as crianças alcançam os níveis de alfabetização esperados.
Não à toa, os resultados do IEG-M 2024 indicam que 53% dos municípios se encontram em baixo nível de adequação - faixa C, isto é, mais da metade deles se encontram na pior classificação. Considerando também a faixa C , em fase de adequação, esse número alcança 88% do total de municípios, ao passo que não há município que tenha alcançado a faixa A, resta patente o quanto temos de desafios e oportunidades para melhorar.
Caso o gestor tenha a sensibilidade de utilizar este conjunto de dados e informações, terá a oportunidade de ganhar eficiência em seus processos, atingir expressivos resultados e gerar impacto positivo aos usuários dos serviços públicos, produzindo transformações favoráveis na vida das pessoas.
Eis aí a denominada efetividade das políticas públicas, devidamente medida e diagnosticada pelo IEG-M, ferramenta confiável e assertiva, que, se devidamente aproveitada, contribuirá para qualificar e desenvolver a gestão.
Concluindo, não há mais espaço para avaliações subjetivas, baseadas em impressões intuitivas estéreis e abstratas. A complacência com erros é cada vez menor, especialmente na administração pública de nível municipal, onde os recursos escasseiam e não se permite desperdiçar qualquer centavo.
