Alvo de uma Comissão Processante (CP) que apura suposta quebra de decoro parlamentar e palco de duas reviravoltas num intervalo de apenas cinco dias - a primeira a seu favor e a segunda, contra -, o vereador Eduardo Borgo (Novo) disse ao JC na tarde de terça-feira (9) que sofre "perseguição explícita do grupo político ligado ao governo", medida que pode, segundo ele, se estender a outros colegas da oposição futuramente. "Quem será a próxima vítima?", indaga.
Essa possibilidade, porém, é contestada pelo presidente do Legislativo, Markinho Souza (MDB), que integra a base da prefeita Suéllen Rosim (PSD) - leia abaixo.
Segundo Borgo, a CP conta até aqui com violações ao devido processo legal e a princípios basilares da Constituição de 1988, como a ampla defesa ou o contraditório. Exemplo disso, argumenta, envolve a recente decisão do plenário da Câmara que rejeitou o arquivamento proposto pela CP na semana passada por falta de prova.
Naquela ocasião, a CP decidiu pelo arquivamento ante a constatação de que os arquivos anexados à denúncia estão em sua maioria corrompidos. Também pesou o fato de que dois links indicados como elementos probatórios não abriam.
Na segunda (7), porém, o plenário rejeitou a deliberação pelo arquivamento - inclusive com a mudança de voto do membro Marcelo Afonso (PSD), que se manifestou pela continuidade dos trabalhos. O argumento da maioria dos vereadores, todos da base do governo, foi de que faltava um "underline [_]" em um dos links, que enfim pôde ser aberto. Não houve manifestação, contudo, a respeito dos arquivos corrompidos e nem do segundo link, também inacessível.
Relator da CP, o vereador Júlio César ratificou seu argumento a favor da comissão a partir de esclarecimentos prestados pela titular da Procuradoria Legislativa, Letícia Hellen Fernandes, a respeito do problema envolvendo as provas. A resposta da procuradora, contudo, não está nos autos do procedimento.
Borgo até agora não teve acesso ao documento em que Hellen responde aos questionamentos, medida que abriu caminho à manutenção da CP. Para o parlamentar, a medida fere o decreto-lei 201/67, que disciplina crimes de responsabilidade.
Um dos dispositivos da norma diz que "o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo-lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa".
O vereador alvo da CP diz que seu interesse sobre o parecer da advogada da Câmara é evidente. "Tivesse sido intimado, poderia ter formulado perguntas sobre as provas. Mas nada disso aconteceu", critica.
Segundo ele, o episódio "maculou o contraditório e a ampla defesa, além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade". Borgo questiona também os motivos que levaram a Mesa Diretora a indeferir um recurso de cinco vereadores pedindo que a denúncia fosse remetida à Comissão de Ética da Câmara, colegiado ao qual o próprio presidente Markinho Souza (MDB) denunciou Borgo em representação de 2021.
Ao JC, o presidente Markinho Souza (MDB) afirmou que não pode responder por atos do colega Júlio César e destacou que os requerimentos feitos por ele foram como parlamentar, e não como relator da Comissão Processante (CP).
Segundo Markinho, a presidência da Câmara autoriza qualquer vereador a fazer questionamentos aos departamentos da Casa e que a CP é independente, com sua própria presidência para deliberar atos.
"A essa presidência, não houve nenhuma solicitação de juntada de documentos particulares do vereador Júlio César no processo, até porque isso não seria possível, pois o Decreto 201/67 possui regras que disciplinam o andamento da CP. O presidente do Legislativo não delibera sobre requerimentos da CP", informou por meio de texto.
Ele negou qualquer tentativa de perseguição política e disse que a denúncia contra o vereador Borgo foi feita por uma advogada sem vínculo com partidos, vereadores da base ou a prefeita. Ressaltou ainda que a denunciante é crítica do governo e apoiou uma candidata da oposição.
