O vereador Júnior Rodrigues (PSD) defendeu na sessão da Câmara desta segunda-feira (7) a que a Prefeitura de Bauru promova a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) a serviços de zeladoria e pequenos reparos - medida prevista no programa Contrata Brasil, lançada em fevereiro pelo governo federal.
Para o vereador, a iniciativa ajudaria a administração a superar antigos gargalos, especialmente na limpeza de espaços públicos e na execução de obras mais simples em escolas e unidades de saúde.
"Problemas envolvendo pequenos reparos são queixa constante das diretoras de escolas. Quebra uma torneira e demora muito para conseguir consertar. A prefeitura não tem equipes próprias para dar conta da demanda. A contratação de grandes empresas sempre esbarra em problemas burocráticos. Enquanto isso, temos muitos prestadores, já formalizados como MEIs, precisando trabalhar e que podem contribuir", afirma.
"A plataforma Contrata Brasil vem para unir a demanda e a oferta desse tipo de serviço. Já deu certo na cidade de Recife e, agora, a União replicou a ideia e está disponibilizando aos municípios", acrescentou Júnior.
O programa, segundo o governo federal, agiliza a contratação, de serviços de pedreiros, pintores, gesseiros, jardineiros, encanadores e eletricistas, entre outros.
A proposta foi bem recepcionada pela prefeita, afirma Júnior, que acrescentou ser "compromisso do nosso mandato fiscalizar, mas também buscar e apontar caminhos para resolver os problemas".
GERAÇÃO DE RENDA
Para o vereador, "além de resolver problemas da administração pública, que afetam diretamente a população, a contratação de MEIs fomenta a economia local, garantindo que pequenos fornecedores tenham acesso às contratações públicas".
Daí a importância, defende, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) no âmbito do projeto. A pasta atuaria para divulgar, estimular e orientar os microempreendedores para que participem dos procedimentos de contratação.
"Bauru conta com 47.321 MEIs formalizados. Somente na atividade da construção civil, como pedreiros, são 2.193 CNPJs, o que confirma o potencial da iniciativa", observa.
COMO FUNCIONA
Na Contrata Brasil, o município informa os serviços que pretende contratar e o prazo para recebimento das propostas. Os MEIs interessados enviam seus preços e podem enviar perguntas por meio da plataforma durante o prazo de inscrição, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas e facilitar os trâmites.
Ao fim do período de publicação, o órgão contratante avalia as propostas e fecha a negociação a partir do melhor preço, contratando o serviço diretamente do prestador selecionado.
Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária para a adesão, pois o modelo de contratação está alinhado, segundo o vereador, à Lei de Licitações e às normas de credenciamento no setor público. O uso da plataforma, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito.
