Lençóis Paulista - A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) relançou o Saldão de Juros e Multas para que os contribuintes possam quitar dívidas com a fazenda municipal. A campanha segue até 30 de maio e os descontos podem chegar a 100%. Durante este período, podem ser negociados débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e também com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).
O Saldão prevê descontos para pagamentos em atraso que tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa e ajuizados, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Já débitos não ajuizados têm o benefício para pagamento à vista. No caso de pagamento à vista para débitos ajuizados e inscritos na dívida ativa, o programa prevê desconto de 100% sobre multas e juros. Já o parcelamento conta com descontos proporcionais ao prazo definido pelo contribuinte, com remissão de 90% sobre juros e multas no caso de pagamento em até três parcelas, 70% entre quatro e seis parcelas, 50% entre 7 e 12 parcelas e 40% entre 13 e 36 parcelas.
O contribuinte também pode definir vencimento mensal, entre os dias 5, 15 e 25. O acordo de descontos deixa de ter validade em caso de pagamento de uma das parcelas fora do prazo.
Para a adesão ao programa, os interessados devem procurar o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal), que fica na avenida 9 de Julho, 1326. Também podem ser renegociadas parcelas em atraso de acordos feitos anteriormente.
Com o Saldão, o município revela que espera reduzir o volume da dívida ativa atual que, em 31 de dezembro de 2024, somava mais de R$ 220,5 milhões.
Histórico positivo
Os resultados positivos de campanhas de refinanciamento em anos anteriores foram decisivos para o lançamento da proposta em 2025, segundo o secretário de Finanças, Júlio Antônio Gonçalves.
"O Refis é extremamente positivo para os munícipes e para a administração municipal, como mostraram os resultados obtidos em 2017, 2019 e 2021, quando foram arrecadados quase R$ 19 milhões, que puderam voltar em benefícios para a população", ressaltou.
O prefeito André Paccola Sasso ressaltou a responsabilidade do poder público de manter em dia a arrecadação dos tributos, mas também em oferecer alternativas para que os contribuintes possam se manter adimplentes.
"Facilitar o pagamento pode colaborar com a sustentabilidade financeira de quem está em dívida com a prefeitura. Então, diante da experiência positiva de anos anteriores, vimos que era importante lançar o Refis este ano", declarou.
Refis no SAAE
Contribuintes que estão em atraso com as tarifas dos serviços prestados pelo SAAE também podem ser beneficiados pelo Saldão. A autarquia está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para o pagamento à vista, mas os consumidores inadimplentes também podem se beneficiar do parcelamento em até 24 vezes, neste caso, com descontos proporcionais ao prazo escolhido.
Será oferecida remissão de 70% sobre juros e multas para pagamento em até 12 vezes. Se o pagamento for dividido entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 50%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25.
O consumidor ainda pode optar pelos dias de vencimento de cada parcela, entre 8 a 16 de cada mês. A negociação pode ser feita no Setor Comercial da área de atendimento da autarquia, na rua Quinze de Novembro, nº 1111, na Vila Santa Cecilia.
