A prefeita Suéllen Rosim (PSD) formalizou na terça-feira (25) durante agenda no Ministério das Cidades, em Brasília, o pedido de empréstimo no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para custear obras do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ao futuro "campo de poços" na Zona Norte.
A reunião com o ministro Jader Barbalho Filho, titular do Ministério das Cidades, foi costurada pelo presidente do MDB Bauru, o empresário Rodrigo Mandaliti, e pelo deputado federal João Cury (MDB).
Em nota, a assessoria de imprensa da administração afirmou que "o município já tem diálogo com a Caixa para o financiamento, que permitirá a perfuração de dois poços, a construção de reservatórios e a interligação com reservatórios já existentes na região oeste, reduzindo a dependência do Rio Batalha".
"Na reunião no Ministério das Cidades, a prefeita discutiu a possibilidade de liberação de uma linha crédito com juros mais baixos para Bauru", acrescentou o texto da prefeitura.
Ainda na capital, a mandatária também visitou gabinetes na Câmara dos Deputados em busca de emendas parlamentares a Bauru. O governo não informou quais foram os deputados com os quais Suéllen se reuniu.
A prefeita também cumpriu agenda com o senador Marcos Pontes (PL), com pedidos de recursos, apoio para viabilizar mais condições ao Aeroporto Moussa Tobias, e apoio junto ao Estado sobre o uso das ferrovias em Bauru.
Outra reunião foi no Ministério do Desenvolvimento Social, onde a prefeita e sua mãe, a secretária de Assistência Social Lúcia Rosim, discutiram a destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a construção e reforma de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
No mesmo dia, Suéllen foi também ao Ministério da Previdência, acompanhada do presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos, e do secretário de Finanças, Everson Demarchi, para buscar alternativas de equacionamento do déficit no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O governo também não informou quais foram as alternativas discutidas à Funprev, cujo déficit pode comprometer a capacidade de investimentos no município. O JC enviou mensagem e ligou para Suéllen em busca de informações sobre a agenda, mas não obteve retorno.
Pedido de empréstimo ocorre mesmo com lei sob risco
A formalização do pedido de empréstimo ao governo federal ocorre ao mesmo tempo em que há risco de que a legislação que autoriza o DAE a contrair o financiamento, aprovada na segunda-feira (24) na Câmara de Bauru, seja contestada no Poder Judiciário.
Como mostrou o JC, o projeto que autoriza a medida passou na segunda graças a uma interpretação da base governista que rejeitou um pedido da Comissão Interpartidária para ter acesso e emitir parecer sobre o texto.
A Interpartidária justificou o requerimento a partir de um dispositivo do regimento interno da Câmara segundo o qual "qualquer Comissão é competente, por qualquer de seus membros, para requerer que determinado projeto que dê entrada na Câmara, seja submetido àquela Comissão".
Duas semanas atrás, a própria Mesa Diretora encaminhou um projeto de lei (PL) à Interpartidária após pedido da comissão baseado no mesmo dispositivo do regimento. Na segunda, porém, disse ter dúvidas se a norma se aplica ao colegiado.
Sem parecer jurídico, decidiu encaminhar a questão ao plenário - onde o governo tem vasta maioria -, que concluiu pela não aplicabilidade do dispositivo à Interpartidária. A oposição afirma que a decisão equivale a "rasgar o regimento" e costura desde a noite de segunda possíveis recursos contra a medida na esfera judicial (leia mais na coluna Entrelinhas).
