O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na segunda-feira (24) a sentença de primeiro grau que absolveu o servidor aposentado Gilson Alberto Lopes numa ação em que a Prefeitura de Bauru o acusa de improbidade administrativa pelo suposto aliciamento de clientes no poder público a seu escritório na iniciativa privada.

A administração pedia a cassação da aposentadoria de Lopes, o que acabou rejeitado. Cabe recurso.

Unânime, a decisão da 5.ª Câmara de Direito Público ratifica o entendimento de que a prefeitura não apresentou elementos suficientes para comprovar que o ex-servidor utilizava seu cargo na Secretaria de Planejamento (Seplan) para captar clientes.

O acórdão ainda não foi publicado, mas reconhece também que Lopes não atuava em regime de exclusividade, o que permitiria que exercesse atividades profissionais fora do expediente.

Ao JC, os advogados Alessandro Biem, Cristiano Biem e Maximiliano Biem, que compõem a defesa de Gilson, afirmaram que "a sentença trouxe o que se espera do Judiciário; ou seja, a Justiça".

A ação é resultado de uma investigação aberta em 2019 após denúncia de um munícipe, apontando que Gilson teria cobrado valores "por fora" para adequar um projeto de obra na Seplan em 2012.