O projeto em que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) pede autorização da Câmara para contrair R$ 40 milhões em empréstimo esbarra numa queda brusca de receita prevista a partir de 2028.
Cálculos da própria autarquia apontam para um déficit de R$ 90 milhões a partir de 2028, rombo que advém da perda de receitas que serão repassadas a partir de então à futura concessionária privada do sistema de tratamento esgoto de Bauru.
O dado pode estar superestimado, admitiram servidores do DAE durante reunião da Comissão de Economia nesta quarta-feira (19), porque números usados nas projeções envolvem os piores cenários - medida que a autarquia disse tomar por precaução. Neste caso, o DAE prevê um reajuste sobre a tarifa de água em até 70%.
O encontro foi costurado pelo líder de governo na Câmara e presidente do colegiado, vereador Sandro Bussola (MDB).
Pode-se discutir o valor do déficit, mas a diferença negativa inevitavelmente ocorrerá, afirmou o DAE. Nesse aspecto, o diretor financeiro da autarquia adiantou que "o DAE terá de tomar ações estratégicas para incrementar receita e diminuir despesa".
Uma das hipóteses - mencionada desde 2022, aliás - é criar usinas fotovoltaicas e entrar no chamado "mercado livre de energia" para reduzir gasto com eletricidade. Segundo o DAE, a expectativa é de uma redução anual de R$ 40 milhões em despesas caso o plano se concretize.
Outra aposta, também discutida há anos, envolve a troca do parque de hidrômetros de Bauru a fim de modernizar a aferição do consumo de cada residência. De toda sorte, isso é uma das obrigações da futura concessionária, embora o DAE também tenha tomado iniciativas nesse sentido nos últimos exercícios e percebido aumento superior a 30% sobre a receita.
Enquanto a autarquia planeja ações estratégicas para o futuro - sem garantia, ao menos por ora, de que elas ocorrerão - o presidente Purini garante que o DAE tem plenas condições de honrar as parcelas do financiamento que pede à Câmara. "Nós não estamos fazendo loucura aqui. Sabemos o que estamos fazendo", defendeu Purini.
Um dos pontos positivos do PL, afirmou Purini, está no fato de que o empréstimo não é direcionado a uma instituição financeira específica. Caberá ao DAE orçar as melhores condições.
Neste caso, a aposta está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) junto ao Ministério das Cidades. Há uma articulação em Brasília pela aprovação do financiamento ao DAE no âmbito do programa - se vingar, a autarquia terá quatro anos somente para começar a pagar e com juro menor do que o usual.
As negociações junto ao ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), têm sido conduzidas pelo presidente do MDB Bauru, Rodrigo Mandaliti, pelo vereador da legenda Mané Losila e pelo deputado federal João Cury (MDB).
"Se nós aprovarmos em 2025, só começaríamos a pagar em 2029. E faríamos uma reserva de valor nesse período de quatro anos. Colocaríamos recursos mensalmente dentro de um fundo e, quando do início das quitações, teríamos pelo menos 70% do valor em caixa", explicou o presidente do DAE durante a reunião desta quarta.
"Vamos dizer que coloquemos R$ 700 mil por mês no fundo. São cerca de R$ 8 milhões ao ano. Em quatro anos, R$ 32 milhões. Some-se o juros, chegaremos tranquilamente a quase R$ 40 milhões", acrescentou.
Segundo a diretoria financeira do DAE, o "aperto" nas contas já tem sido observado nos últimos exercícios - superávits dos últimos anos, contudo, compensam o resultado final do balanço.
Como mostrou o JC, o DAE projeta utilizar o recurso financiado para construir dois poços na Zona Norte num pacote que inclui outras duas perfurações - uma custeada pelo DAE e outra, pela iniciativa privada.
