De janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, o Núcleo Regional do Procon-SP em Bauru atendeu 86 moradores da cidade inscritos no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) mantido pelo Núcleo de Tratamento ao Superendividamento (NTS) do órgão. O perfil prevalente é composto por aposentados e pensionistas que fizeram empréstimos consignados e pessoas de baixa renda com menor grau de escolaridade.
É considerado superendividado quem não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo essencial para uma vida digna, incluindo despesas básicas com alimentação, moradia, saúde, educação e transporte. Com o objetivo de evitar a exclusão social destes consumidores, o PAS busca promover educação financeira, além de criar mecanismos para que estes indivíduos renegociem suas dívidas e reestruturem suas finanças.
Coordenadora do Núcleo Regional, Silvia Mondejar Piche explica que, em Bauru, a maior parcela dos superendividados é formada pelas pessoas mais vulneráveis no mercado de consumo, que possuem carência financeira, emocional ou de escolaridade e acabam não tendo capacidade para gerir seu dinheiro.
"Há situações em que a pessoa fica desempregada ou que usa o rotativo do cartão de crédito ou o cheque especial disponível em conta e perde o controle das finanças. Mas o perfil mais comum é de aposentados e beneficiários da Previdência, que acabam fazendo empréstimo consignado, com desconto direto na folha, e ficam com a renda comprometida", explica, destacando que, embora este tipo de financiamento seja limitado a 30% da renda do tomador do crédito, nem todas as instituições financeiras respeitam a regra.
"Estas pessoas são bombardeadas com ofertas de empréstimo por telefone assim que começam a receber o benefício do INSS. E tudo com muita facilidade", acrescenta. São também os aposentados e pensionistas os principais alvos de estelionatários. Devido ao pouco conhecimento sobre as armadilhas que podem ser criadas a partir das tecnologias digitais - como sistemas de voz sobre IP, que mascaram números passivos (que só recebem ligação), como os de bancos - são eles os mais propensos a acreditar nas táticas de convencimento dos criminosos.
"Estes golpes também resultam em sérios prejuízos financeiros. O número de 86 atendimentos em pouco mais de um ano em Bauru é alto, considerando que nem todos os superendividados procuram a ajuda do Procon", destaca Silvia.
AJUDA
Moradores de Bauru que estiverem nesta situação podem se inscrever no PAS por meio do procon.sp.gov.br ou comparecer no Procon Móvel, que terá atendimento especial neste sábado (15), das 9h às 16h, na Praça Rui Barbosa, Centro. Segundo a coordenadora do Núcleo Regional, por meio do programa, os superendividados participam de audiências de conciliação com os credores e assistem a palestras de educação para o consumo.
"A pessoa faz o cadastro e passa por uma triagem. Se estiver superendividada, terá esta ajuda para negociar o débito, desde que assuma o compromisso de participar das atividades de educação financeira para que não volte a se endividar", frisa.
Segundo o Procon-SP, o índice de sucesso dos casos atendidos é de 90% e as dívidas caem para até 1/5 do total devido. Podem participar pessoas físicas, maiores de idade e capazes, com dívidas vencidas ou a vencer com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não são atendidos débitos de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos e parcelas do sistema habitacional.
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