A prefeita Suéllen Rosim (PSD) viajou a Brasília no início da semana para tentar prorrogar novamente a manutenção dos recursos liberados pelo governo federal, a fundo perdido, destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. As negociações se dão no âmbito do Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho (MDB).
A medida ocorre quase um ano após uma primeira investida do governo pela repactuação, feita em abril de 2024, quando Suéllen esteve na capital para costurar uma nova dilação em torno dos recursos - pedido acolhido pelo Planalto.
Há a expectativa de que o governo federal autorize nova dilação de prazo agora sob a justificativa de que o município não está parado com relação à ETE e reveses nesse sentido se dão por questões externas.
O governo vive impasse sobre o tema porque até agora não conseguiu chegar a uma definição em torno do futuro da ETE, para a qual foram aportados R$ 100 milhões em valores da época, em 2013. Grande parte disso já foi utilizada. Há pouco mais de R$ 60 milhões remanescentes, que podem ter de ser devolvidos caso a obra não avance.
Em 2021, pouco após assumir o primeiro mandato, a prefeita determinou a rescisão unilateral do contrato com a COM Engenharia, empreiteira até então responsável pela ETE, levando o caso à Justiça. Até hoje não há deliberação judicial sobre se o rompimento foi regular - e a obra continua parada.
Dois anos depois, a administração decidiu que adotaria o caminho da concessão do sistema de esgoto à iniciativa privada e incluiria a conclusão da ETE Vargem Limpa no escopo das obrigações da concessionária.
Contratou a Fipe para elaborar o modelo do edital - processo do qual participou um advogado que defende uma empresa de saneamento, como mostrou o JC no ano passado - e lançou a licitação na praça em dezembro de 2024.
Na época, gigantes do setor de saneamento, a exemplo da Sabesp, já apontavam para problemas no edital - cujo critério de seleção, na avaliação das empresas, estava errado. Restou às companhias impugnar o edital do esgoto no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que em janeiro deste ano paralisou o certame.
A demora na retomada da ETE é o principal apontamento do governo federal para pressionar a administração municipal.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades aguardavam o cumprimento do cronograma previsto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que elaborou a modelagem da concessão do esgoto à iniciativa privada, mas o prazo previsto nesse planejamento minguou. A previsão inicial era concluir o processo de concessão no primeiro semestre do ano passado, o que não ocorreu porque o projeto levou meses para ser votado na Câmara.
Fato é que a retomada das obras da ETE não está neste momento nas mãos da prefeitura. Além da suspensão do edital de concessão, um outro fator dificulta a medida: o processo entre a prefeitura e a COM Engenharia.
Uma perícia foi feita no âmbito da ação para delinear o atual estado do canteiro de obras e apontou para a necessidade de revisão completa do projeto da estação antes de qualquer retomada.
A perícia começou no início do ano passado. A conclusão, por sua vez, foi apresentada em novembro.
Já neste ano, no final de fevereiro, como mostrou o JC, o governo contestou o resultado do levantamento e pediu a realização de uma nova perícia - medida que, se acolhida, pode levar mais um ano para ser concluída.
Além disso, o alto escalão do Palácio das Cerejeiras também tem sido pressionado a incluir a água no objeto de concessão, que atualmente só versa sobre o sistema de esgoto. Como mostrou a coluna Entrelinhas em fevereiro, há a avaliação no Palácio dos Bandeirantes de que projetos de concessão devem seguir as diretrizes do governo estadual - que incentiva concessões completas, e não parciais, de saneamento básico.
