As inscrições para a eleição dos membros da sociedade civil no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI) seguem abertas até a próxima segunda-feira, 17 de março de 2025.
Poderão participar do processo as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços e atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, inscritas no COMUPI.
Os interessados em se candidatar devem encaminhar ofício em papel timbrado, com a qualificação completa dos indicados e assinatura do respectivo representante legal, anexando-se a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, para os e-mails comupibauru@gmail.com e conselhossmasbauru@gmail.com.
O conselho tem caráter permanente como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, a qual compete formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política municipal da pessoa idosa e, portanto, é uma oportunidade para que a sociedade civil participe ativamente da gestão e da construção de políticas públicas que impactam diretamente a comunidade local. O COMUPI é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Bauru e possui 52 membros, titulares e suplentes, com mandato voluntário e com duração de 2 anos (Biênio 2025/2027). A distribuição dos membros é de caráter paritário, ou seja, 13 membros titulares por indicação do poder público e 13 membros titulares da sociedade civil, com seus respectivos suplentes.
A eleição para os membros da sociedade civil segue esta divisão: dois membros das instituições particulares de ensino e pesquisas de terceiro grau, sendo elas de instituições distintas; dois membros do serviço de atendimento institucional integral à pessoa idosa, sendo: um técnico e um usuário; um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); cinco membros de grupos organizados para as pessoas idosas; dois membros de serviço social assistencial de atendimento à pessoa idosa; um membro do Conselho Regional de Medicina de Bauru.
Detalhes sobre o edital, o regimento eleitoral e a ficha de inscrição podem ser consultados em publicação feita no Diário Oficial do Município em 18/01/2025.
SERVIÇO
As inscrições podem ser feitas até 17 de março com o envio de ofício e Ficha de Inscrição nos e-mails: comupibauru@gmail.com e conselhossmasbauru@gmail.com.
O COMUPI fica localizado na Casa dos Conselhos na Rua Doutor Antônio Prudente, 1-148 - Jd Estoril. Telefone: (14) 3227-5433.
