Empossado oficialmente na sexta-feira (7) ao lado da seccional da OAB do Estado de São Paulo, o novo presidente da subseção de Bauru da Ordem, Thiago Tezani, diz que pretende aprimorar a participação do órgão nas discussões do município e, mais do que isso, garantir atuação firme da advocacia contra a nefasta litigância predatória - que afeta o País todo, admite.
Em entrevista ao JC, Tezani detalha as principais diretrizes da nova fase da OAB Bauru, o que inclui a redução no número de comissões internas, e diz que a medida impõe um trabalho mais harmonioso dentro da Ordem. "A advocacia incomoda", afirma.
O presidente também demonstrou preocupação com o violações às prerrogativas da advocacia, o que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), e diz que "se isso ocorre em Brasília cria um efeito cascata no Brasil".
A seguir, os principais trechos da conversa.
JC - Na última conversa que tivemos, o sr. disse que a OAB, a partir de agora, 'vai se meter em tudo'. Como isso se dará?
Tezani - A OAB trabalha através das comissões e dos conselhos municipais. A Ordem tem cadeira e voz ativa em quase todos os conselhos. Estamos escolhendo representantes da OAB que queiram integrar os conselhos para que eles participem efetivamente das discussões e não sejam apenas um cargo ou um título. A Ordem tem uma voz ativa na sociedade muito grande.
A OAB ela tem primeiro a função de tutelar os advogados e bandeira da advocacia como um todo. Em segundo, a sociedade. Isso significa que, além de cuidar dos advogados, nós ainda temos um trabalho relevante para apresentar para a sociedade. Daí vêm as comissões permanentes e temáticas da própria Ordem.
Nós já instalamos uma nova comissão de Direitos Humanos, que tem atuado de forma brilhante e aguerrida desde que assumimos, em janeiro, e tem focado principalmente em denúncias violência policial e na questão de vagas em unidades de saúde.
Neste último caso, a gente trabalha fortemente para melhorar os serviços de saúde e, em último caso, vai para o Poder Judiciário para garantir vaga ao paciente. Lembrando que a judicialização é sempre a última medida a ser tomada. Há um caminho até lá.
JC - Isso me antecipa uma pergunta que faria ao sr.. Hoje há uma visão generalizada de que o litígio é a primeira opção. Por que isso acontece?
Tezani - Falta diálogo, evidentemente. Infelizmente, acho que a sociedade chegou a um ponto de saturação em que as pessoas não conversam. E quando conversam não conseguem aceitar opiniões diversas. A própria eleição da Ordem foi um exemplo disso. Agora as eleições passaram, mas a advocacia é uma só. Estamos abertos a todos os advogados e seguiremos assim.
JC - Sobre as comissões internas, houve mudanças desde que o sr. assumiu. Quais foram?
Tezani - Nós reestruturamos as comissões e reduzimos a quantidade delas para menos da metade do que existia. Além das permanentes, temos as temáticas - para cujas presidências pela primeira vez houve eleição direta. São 20 comissões permanentes e 19 temáticas. Essa redução visa tornar o trabalho dos colegiados mais harmonioso.
JC - Temos um grande problema, que afeta o País todo, em torno da litigância predatória. Como a subseção pode atuar para dirimir essa prática?
Tezani - Isso de fato é um problema sério. São empresas, na maioria das vezes, que saem ajuizando milhares de ações com intuitos não legítimos. E acabam atrapalhando aqueles que estão ali no Poder Judiciário buscando seu interesse legítimo. Nós vamos aprimorar esse instrumento de fiscalização contra a litigância predatória.
JC - Por outro lado há também violações quase que cotidianas às prerrogativas da advocacia. Como o sr. avalia apontamentos nesse sentido?
Tezani - Primeiro é preciso esclarecer que a prerrogativa não é um benefício do advogado. A prerrogativa, antes de tudo, é um instrumento do estado de direito, da democracia. A Ordem terá posicionamento firme a favor das prerrogativas, preventiva e repressivamente. Essas violações têm acontecido em todas as esferas: municipal, estadual, federal.
A advocacia incomoda aqueles que detêm o poder. Ela questiona, instiga, cobra, aponta para ilegalidades. O fato é que a OAB está do lado dos advogados e vai enfrentar essa questão de forma bem dura. Existe um plantão contra violações às prerrogativas e ele funciona ininterruptamente, 24 horas por dia.
JC - A maior discussão em torno das prerrogativas talvez envolva o Supremo Tribunal Federal. Por que isso acontece?
Tezani - O Supremo realmente está exacerbando a questão do poder que detém e mitigando bastante o direito de defesa. Não em todos os procedimentos; sobretudo aqueles envolvendo políticos. Se você pegar [os casos do] 8 de janeiro, por exemplo, verá que os inquéritos são físicos, o que é uma barbárie em pleno 2025, com o processo eletrônico já instituído. Isso dificulta o direito à defesa. O problema de essas violações acontecerem em Brasília é que isso se torna comum em outros tribunais.
STF concentra muitas competências, diz vice Munaro
Vice-presidente da subseção Bauru da OAB, o advogado Thiago Munaro reconhece que o Supremo tenha sido levado ao centro da arena política - que agora não consegue se livrar dele. Diz, porém, que a situação da Corte no País é diferente de vários lugares do mundo e que, no Brasil, o STF concentra muitas competências.
Isso inclui, lembra Munaro, ações de quem possui foro por prerrogativa de função - o chamado "foro privilegiado".
"Apenas o STF julga presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. São muitos representantes, o que cria uma discussão de sobrecarga da Corte. O foro é uma garantia da democracia, mas há questionamentos sobre a possibilidade de redistribuir parte dessas atribuições a outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ)", afirma.
