A soma das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas e protestadas em cartórios de Bauru superam R$ 100 milhões no acumulado. O tributo é um dos primeiros a serem quitados no ano e começou a vencer já nesta semana no Estado de São Paulo. A inadimplência e o consequente protesto em cartório leva a uma série de restrições ao crédito - impactando inclusive financiamentos.
O registro em cartório começou a ser feito em 2012 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Desde então, quase 100 mil (99,4 mil) dívidas foram protestadas em Bauru - um aumento de 9,8% na comparação com 2023, quando o acumulado era de 90 mil tributos não pagos e levados a cartórios.
Em números, o valor que deixou de entrar aos cofres públicos paulistas aumentou 13,6%, passando de R$ 95,2 milhões em 2023 para R$ 108,2 milhões em 2024. Deste total, 8,4 mil já foram quitadas perante a Fazenda Paulista, mas continuam protestadas em Cartório a um montante superior a R$ 11 milhões.
Para cancelar o protesto, o usuário deve efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Basta fazer uma pesquisa no site no campo "Consulte Grátis" e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 24,9 mil dívidas foram canceladas nos cartórios de Bauru, destinando mais de R$ 27,5 milhões arrecadados aos cofres públicos.
"A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos", explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo (IEPTB/SP).
"Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário", acrescenta.
IPVA PROTESTADO
No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ.
No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço "avise-me", que notifica o usuário de forma automática e gratuita via SMS ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer.
Parte do IPVA fica em Bauru; entenda
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecadado em cada estado é distribuído de forma específica: 20% do total vai para o Fundeb, um fundo nacional voltado à educação básica, criado em 2007. O restante é dividido igualmente, com 40% ficando nos cofres estaduais e os outros 40% destinados ao município onde o veículo está registrado, geralmente vinculado ao endereço do proprietário. Essa divisão é válida em todo o território brasileiro.
