O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) aguarda a nomeação de seus representantes para o biênio de 2024 a 2026. A conselheira Thais Viotto afirma que o Comupda está com suas atividades paralisadas desde de outubro e destaca que a sociedade precisa dos serviços. Por sua vez, a Prefeitura afirma que a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) encaminhou os nomes, que agora estão sendo analisados pelo Jurídico.
Viotto critica a demora por parte do Executivo e ressalta que o chamamento da prefeitura para preenchimento das vagas foi publicado no dia 22 de outubro. Segundo ela, todas as entidades de proteção animal já estavam com a documentação necessária em mãos. A data final para envio das indicações era o dia 7 de novembro, como determina o documento municipal.
A conselheira afirma que o Comupda perdeu duas reuniões ordinárias por causa da falta de nomeação. A Lei de criação do conselho (nº 5.951/2010) define que o mesmo deve ser formado por representantes das universidades de Bauru, da sociedade civil e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Bem-Estar Social e Agricultura e Abastecimento. Os membros também são advindos de entidades e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O texto da Lei informa que algumas dessas indicações devem partir da prefeita e os demais representantes precisam ser comunicados pelas entidades, que já fizeram a sua parte, segundo Viotto. A conselheira destaca que não é responsabilidade da Semma realizar a indicação dos nomes. "A atuação da prefeitura não está andando de acordo com que a legislação do Comupda prevê. Não sei porque toda essa burocracia para fazer algo simples".
A conselheira ressalta que o conselho é responsável por atuar na elaboração de políticas públicas para proteção de animais domésticos ou silvestres. Assim como, realizar ações de conscientização da população para adoção responsável, controle reprodutivo, vacinação e contra o abandono. Além de participar de programas de controle de zoonoses, por exemplo.
"Em outubro acabou nosso biênio, já são dois meses sem ações, até quando vai demorar para publicar o decreto de nomeação? Sem a atuação do Comupda não há fiscalização das ações da Prefeitura, precisamos também fiscalizar as atividades de proteção dos animais e de controle social, como a castração", destaca Viotto.
