Proprietários de 23 mil imóveis começarão a ser notificados nesta segunda quinzena de dezembro pela Prefeitura de Bauru sobre obras realizadas na última década nestes endereços que não estão registradas no Cadastro Imobiliário Municipal. Com a medida, o governo antecipa a provável majoração no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destas edificações. O tributo será cobrado somente a partir de abril de 2025.
Segundo a Secretaria de Finanças, as divergências nas construções foram detectadas após um processo de restituição aerofotogramétrica, realizado por meio do registro de fotos aéreas de alta resolução, associado à comparação das metragens quadradas anotadas no cadastro municipal. A última atualização do banco de dados havia sido realizada em 2013.
As imagens foram feitas em 2023 e a auditoria, concluída em 2024. As notificações serão enviadas pelos Correios aos donos de imóveis nos quais foi constatada divergência de área superior a 15% e metragem maior que 10 metros quadrados em relação à informação contida no cadastro. O endereço de envio será o mesmo para onde é remetido o carnê do IPTU.
Com a medida, a Secretaria de Finanças projeta um acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões na arrecadação do tributo em 2025, o que corresponde a um incremento de 8% a 10% sobre a receita relativa ao imposto projetada para 2024.
"Há áreas em que cobramos IPTU como terreno, mas que já possuem construções. Outras possuem ampliações que também não estão sendo cobradas. Então, a identificação destes imóveis é fundamental para garantir justiça fiscal, o equilíbrio na arrecadação tributária e também para não caracterizar renúncia de receita", detalha o secretário de Finanças Everton Basílio.
Alerta
Diretor do Departamento de Arrecadação Tributária da secretaria, Rafael Salla explica que, nesta etapa, não haverá qualquer cobrança ao munícipe, que deve estar atento a eventuais tentativas de golpe. Na notificação, haverá uma foto aérea e uma foto frontal do imóvel do proprietário, além de nome de usuário, senha e um link, por meio do qual o munícipe poderá registrar sua contestação, caso não concorde com a medição apurada.
"Para garantir direito à ampla defesa, a contestação pode ser feita com ajuda de uma central de atendimento online, que fará a análise de toda documentação enviada pelo contribuinte", esclarece Salla. Outra opção é agendar, de forma online, atendimento presencial no Poupatempo a partir de 3 de janeiro de 2025, seguindo as mesmas regras para agendamento com a prefeitura na unidade.
Em ambos os casos, o prazo para contestar é até 20 de fevereiro de 2025. A secretaria alerta que regularização do imóvel continua sendo obrigatória, sob pena, inclusive, de autuação caso o munícipe não a fizer, mesmo com o pagamento do IPTU já com a diferença apurada.
