O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região promove nesta quinta-feira (12) uma "festa de debutante" em alusão aos 15 anos desde a incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. O objetivo, segundo a instituição, é protestar contra a ausência de plano de saúde e previdência para os egressos da Nossa Caixa que foram incorporados sem as mesmas condições de benefícios garantidos aos trabalhadores originários do BB.
O ato, com a participação de egressos do BNC, está programado para começar às 10h, em frente ao BB da Praça Rui Barbosa, em Bauru. Durante a manifestação, atores irão dançar a tradicional valsa, enquanto diretores da entidade distribuirão salgadinhos e doces para clientes e população.
Histórico
O BNC foi encerrado oficialmente em 30 de novembro de 2009. Desde então, o Banco do Brasil oferece tratamento diferenciado aos aposentados egressos do BNC, impedindo o direito à Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) e à Previ (Previdência Complementar), maior fundo de pensão do país e também o maior da América Latina. A postura, segundo o sindicato, viola os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o princípio de igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988.
Em relação ao plano de saúde, enquanto os aposentados nativos do BB arcam com uma contribuição básica de 4%, os egressos e seus dependentes pagam mensalidades exorbitantes do Economus. Inclusive, dezenas deles tiveram que abdicar do plano por conta das despesas. O plano tem custo de mais de R$ 3 mil.
O Sindicato possui diversas ações judiciais em andamento reivindicando a inclusão dos egressos e seus dependentes no plano da Cassi, em igualdade de condições com os empregados originários do BB. Muitas já obtiveram vitórias e, outras, ainda aguardam desfecho no Judiciário.
Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu pedido de tutela provisória impondo ao Banco do Brasil o ingresso dos aposentados oriundos do Banco Nossa Caixa e seus dependentes ao plano de saúde da Cassi, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Apesar da liminar, a decisão não foi integralmente cumprida pelo BB, impactando a saúde e o bem-estar dos envolvidos.
Diante do impasse, no dia 26 de novembro, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região) determinou que o BB e a Cassi notifiquem, no prazo de 5 dias úteis, os egressos, oferecendo a adesão ao plano de saúde nas condições previstas no regulamento de 2009.
Para o Sindicato, é inadmissível que o BB insista nesse descaso, que já perdura 15 anos. Os egressos ajudaram a construir a história e lucratividade da instituição e, até hoje, não possuem os direitos básicos assegurados.
