O juiz Maurício Martines Machado, da 2.ª Vara de Bariri, condenou todos os cinco réus acusados de formação de quadrilha para fraudar licitações de coleta de lixo em Bariri (56 quilômetros de Bauru), em benefício da empresa Latina Ambiental, que mantinha, segundo as investigações, até uma "caderneta de propina" com a relação de valores pagos a cada um. A decisão saiu no final de novembro e só se tornou pública na semana passada ante a decretação do fim do sigilo sobre os autos. Cabe recurso. Ex-servidores da prefeitura, Flávio Della Coletta (ex-chefe de gabinete) e Giuliano Griso (ex-diretor de Obras) foram condenados a 10 anos e 18 anos de prisão, respectivamente, pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação, roubo, coação no curso do processo e corrupção passiva.
A sentença também responsabiliza dois empresários: Paulo Roberto Barboza, proprietário da Latina Ambiental, e Abílio Giacon Neto, dono da Mazzo & Giacon Coleta de Lixo. Eles receberam 22 anos e 20 anos de prisão, respectivamente. Barboza foi condenado por corrupção ativa; Giacon, passiva. Além dos quatro há também um policial militar, Alexandre Gonçalves, condenado a 15 anos de prisão por envolvimento no caso. Ele foi contratado por Barboza para ameaçar um outro empresário de Bariri que denunciava o esquema.
Flávio, Giuliano e Abílio poderão recorrer em liberdade. Paulo e Alexandre, porém, permanecem e permanecerão presos - este último em presídio militar. O JC tentou contato com os advogados de todos os réus. A única defesa a atender a reportagem foi a de Flávio Della Coletta, que não vai se manifestar. A ação foi ajuizada no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um braço do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo a denúncia, a operação criminosa começou ainda em 2020, quando do resultado das eleições, e foi criada exclusivamente para lesar o erário público. Coube a Abílio Giacon, amigo pessoal do ex-prefeito Abelardinho - que responde ao caso separadamente pelo chamado "foro privilegiado" -, buscar fornecedores que topassem ingressar no esquema. Daí surgiu o nome de Paulo Barboza, em quem, segundo o MP, Abílio "encontrou cenário perfeito para a fraude na contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza pública em Bariri".
Uma outra empresa cuidava do setor em Bariri na época, mas a prefeitura decidiu não renovar o contrato e abrir nova licitação para o serviço. Tudo, porém, foi direcionado - conforme reconheceu a própria Justiça. Seria um procedimento normal - não fosse o fato de que a rescisão foi realizada única e exclusivamente para dar espaço à Latina Ambiental, pivô do esquema de pagamento de propina. A Latina também teria atuado com o mesmo modus operandi em Santa Gertrudes-SP.
O direcionamento, na avaliação do MP, ficou evidente. Sobretudo porque a minuta do edital e do próprio contrato entre a prefeitura e a empresa foram feitos pela empresa da qual Paulo Barboza é proprietário, afirmaram testemunhas durante as investigações. Na prática, o edital incluiu cláusulas que restringiram a competição do certame e beneficiou a Latina. Alguns dos dispositivos do documento, aliás, são idênticos ao termo de referência de Santa Gertrudes. A empresa simulou a prestação de vários serviços para receber valores cheios do erário público. O dinheiro era sacado em espécie - e os valores repassados eram anotados numa relação que o MP classifica como "caderneta de propina", aponta o MP. A "agenda" possui não apenas menções a integrantes do esquema em Bariri ou Santa Gertrudes como também em Itaju - o MP investiga separadamente este caso.
