Pederneiras - Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) em abril para apurar supostas irregularidades envolvendo concurso público na área da educação realizado pela Prefeitura Municipal concluiu seus trabalhos nesta semana. A documentação será enviada ao Executivo, ao Ministério Público(MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para eventuais providências.
As investigações, segundo a Câmara, tiveram como ponto inicial divergência entre o objeto do contrato do concurso, que previa em um de seus itens que haveria "prova dissertativa escrita, composta de 5 (cinco) questões (...)" e o que foi publicado no edital e aplicado no dia da avaliação, que consistiu em uma redação.
De acordo com o Legislativo, essa divergência afetou o concurso para as vagas de diretor, vice-diretor e coordenador de unidade escolar, que teve provas aplicadas em 17 de março de 2024.
"Apesar de, posteriormente, essa prova dissertativa ter sido anulada e refeita em 5 de maio, os moldes se mantiveram os mesmos, em forma de redação, e não em forma de questões. Ainda assim, após essa segunda aplicação, o concurso para essas três vagas citadas foi considerado válido, com a publicação da classificação final, porém, não havendo ainda sua homologação", informa a Casa em nota.
Ao longo dos trabalhos, a CEI, composta por Professor Marildo (MDB) como presidente, Val Grana (PP) como relator e Nanci do Postinho Cidade Nova (PSDB) como membro (função ocupada por Paulo Bacana, do PSDB, após fim de sua licença), ouviu o presidente da comissão municipal do concurso, representes da empresa responsável pelo certame, candidatos e a titular da pasta da Educação.
Em nota, a Prefeitura de Pederneiras informou que, após constatar a ocorrência de erros importantes na aplicação da prova dissertativa para as funções por parte da empresa organizadora, fato que se repetiu na reaplicação da prova, decidiu, após manifestação da Comissão de Concurso, cancelar todas as etapas do certame. O fato ocorreu no último dia 23.
"A empresa contratada deixou de cumprir as disposições contidas no ato convocatório (Edital do Concurso)", diz, em nota. "O cancelamento se deu com fundamento no dever de preservar a legalidade, transparência e eficiência, princípios que regem a administração pública, bem como para que a administração municipal não incorresse em qualquer ato irregular/ilegal, ou mesmo injusto, em face dos candidatos".
Ainda de acordo com o Executivo, em decorrência do cancelamento, os candidatos terão o ressarcimento das taxas de inscrição. "Por fim, será realizada uma nova licitação para contratação de empresa e, consequentemente, um novo concurso público será realizado para o preenchimento das referidas vagas, o que será oportunamente divulgado", anuncia.
