HABITAÇÃO

Santa Cruz irá regularizar 288 casas no Divinéia


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comunicacao.sp.gov.br/Reprodução
O processo faz parte do programa estadual 'Cidade Legal', criado para auxiliar municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais
O processo faz parte do programa estadual 'Cidade Legal', criado para auxiliar municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) foi contemplada em outubro com a regularização fundiária de 288 moradias no bairro Divinéia. O processo faz parte do programa estadual "Cidade Legal", criado para auxiliar municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

O processo, segundo a administração, foi iniciado em 2009. "As Certificações de Regularização Fundiária (CRF) foram assinadas e o procedimento segue para trâmites cartoriais, com a expectativa de transformar as certificações em matrículas definitivas em breve, garantindo a segurança jurídica dos moradores", declara em nota.

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