Eleita em setembro, a nova diretoria da Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Bauru (APJMB) tem como prioridade ao próximo biênio a efetiva regulamentação da carreira da categoria no município.
Compõem a diretoria a partir de agora os procuradores Idomeu Oliveira (presidente), Nilo Kazan (diretor executivo), Jader Speranza (secretário), Lucas Junqueira (tesoureiro) e Fábio Marinari (relações públicas).
Ex-presidente da APJMB, a procuradora Greici Maria Zimmer vê avanços da entidade no último biênio - sobretudo com relação à comunicação com o público. "Quando assumi não havia esse diálogo sobre as demandas da procuradoria. Focamos bastante nessa questão, tanto para o público em geral como à imprensa", afirma.
Isso refletiu em outro avanço como consequência natural da maior - e mais próxima - comunicação da entidade. "Falava-se muito mal da Procuradoria sem entender o que é o órgão, como ele funciona e quais são seus problemas. Mas nós não temos autonomia", diz.
As demandas foram encaminhadas, mas não necessariamente implementadas. Uma das pautas defendidas pela APJMB - aprovada inclusive internamente, em deliberação institucional - é a desvinculação da Procuradoria da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ).
"Nós elaboramos no âmbito da associação uma minuta da estruturação da carreira e encaminhamos isso à chefia do Poder Executivo, que pegou uma parte e enviou à Câmara como projeto de lei. Digamos que um terço das demandas foi atendido", afirmou.
Esse terço, porém, não inclui de desindexação da Procuradoria com relação à SNJ - medida que Zimmer não vê necessariamente como um problema. "O projeto atual não deixa de ser um pequeno passo a uma série de demandas que já vêm de dois anos", pontua.
Outro avanço na avaliação da associação é o encaminhamento de projeto à Câmara que estrutura a Procuradoria Fiscal.
"Isso vai refletir em maiores arrecadação e organização. Hoje a gente vê muito problema lá dentro, principalmente pela falta de estrutura. Houve bastante evolução nesse aspecto. Claro que nossos pleitos não serão necessariamente 100% atendidos, mas conseguimos fazer com que fôssemos ouvidos", pontua Zimmer.
Novo dirigente da APJMB, Idomeu Oliveira diz que o foco agora é dar continuidade às demandas encaminhadas na última gestão. "A principal demanda continua sendo a estruturação da Procuradoria. Os novos procuradores, por exemplo, já entram desestimulados no serviço público em Bauru justamente pela falta de regulamentação da carreira", explica.
Para ele, a criação da Procuradoria Fiscal vem a somar. "A secretaria de Finanças continua fazendo a cobrança, mas em caso de inadimplência a dívida vem para os procuradores - que passam a trabalhar com ela nas searas administrativa e judicial", explica.
A principal mudança é a subordinação do departamento de dívida ativa a um procurador do município. Há casos de dívidas mais antigas que vêm com registro equivocado, o que gera anulação do débito mais à frente no âmbito do Poder Judiciário. "Aí é um problema", admite. "Isso tende a não ocorrer mais", prossegue.
