Bauru vai implementar um projeto-piloto no Estado de São Paulo para acompanhar a situação de presos. Isso porque as duas Varas de Execuções Criminais da Comarca local têm sob sua responsabilidade processos relacionados a cumprimento de pena em diferentes tipos de regime: meio aberto, semiaberto e fechado.
A ideia é que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) capaz de interligar processos de execução penal em todo o País comece por aqui. Gerenciado e atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, ele garante vantagens como acompanhamento eletrônico de prazos de progressão de pena; alerta automático aos juízes sobre benefícios de presos prestes a vencer; relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa; acesso rápido a documentos por parte de advogados e juízes, o que reduz os prazos de decisão.
Para que a iniciativa passe a funcionar, uma comitiva de magistrados e servidores do CNJ esteve em São Paulo na semana passada para verificar as ferramentas do sistema atualmente utilizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de promover estudos para embasar o projeto-piloto.
São Paulo tem 573.802 processos de execução, sendo 181.736 relacionados a executados presos e 392.066 a executados em meio aberto.
Há cerca de dez dias, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes e servidores do conselho estiveram no Fórum Criminal da Barra Funda para conhecer a unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) na 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que abrange Capital e Grande São Paulo e tem 25.459 processos em andamento (executados presos).
Servidores da unidade apresentaram os trabalhos desenvolvidos no local, como, por exemplo, o serviço de cadastro de Guias de Recolhimento, que conta com automatização desenvolvida pela própria unidade para alavancar a produção.
Os magistrados, entre eles o juiz coordenador do Deecrim da 3ª RAJ de Bauru, Davi Marcio Prado Silva, e funcionários do CNJ também aproveitaram a visita para conhecer o funcionamento do maior fórum criminal da América Latina, onde ocorrem as audiências de custódia da Capital.
