A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura de Bauru ainda não saiu da segunda das cinco etapas previstas no plano de trabalho da negociação.
A informação veio do próprio secretário de Administração, Cristiano Zamboni, durante audiência pública promovida na semana passada pela vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, que discutiu o tema.
A atualização do PCCS está a cargo da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), que assinou o contrato em novembro de 2022, teria dois anos para concluir os trabalhos.
A quatro meses do término do contrato, porém, a revisão do plano está longe do fim. E o governo discute mais prazo à fundação.
Zamboni disse na audiência da semana passada que o governo segurou os pagamentos à Fadep em razão da demora. A fundação recebeu quase nada até o momento -justificadamente, afirmaram vereadores que participaram da reunião.
A Procuradoria do município chegou a notificar a entidade no ano passado por descumprimento de prazos e chegou a sugerir sanções à Fadep. Mas nenhuma penalidade foi imposta.
Pelo contrário: a entidade já discute repactuar os prazos junto à prefeitura e apresentou novo plano de trabalho se comprometendo a entregar a segunda etapa em um mês. O ofício data de 17 de julho.
O governo não se opôs a aditar o contrato, desde que os pagamentos só sejam efetuados quando da entrega efetiva dos trabalhos.
A segunda etapa envolve um imbróglio que se arrasta já há mais de um ano. O relatório já havia sido entregue pela entidade, que precisou refazer o documento diante de uma série de apontamentos - a maioria dos quais negativos - formalizados pela prefeitura.
A minuta do documento encaminhado no início do ano pela entidade, por exemplo, propunha vencimentos a determinadas categorias que não atingiam sequer o piso salarial destes setores.
Nos apontamentos, o governo também contestou a base de cálculo utilizada pela fundação na revisão dos salários. A Fadep usou como parâmetro o salário bruto, e não o salário-base, o que gerou distorções dados os descontos sobre a folha.
Desde então a revisão não mais avançou. "Isso mostra que estávamos corretos em janeiro de 2023", alfinetou a vereadora Estela Almagro, que convocou a audiência.
A petista se referiu a uma reunião ocorrida naquele mês quando afirmou ter dúvida sobre a viabilidade da conclusão dos trabalhos.
Os próprios representantes da Fadep participaram da reunião naquela ocasião e chegaram a trocar farpas com vereadores. Um deles, Gustavo Assed Ferreira, atribuiu a morosidade nos trabalhos a duas centenas de ofícios encaminhados por servidores que a entidade precisaria responder.
O advogado José Francisco Martins, que representa o Sindicato dos Servidores Municipais, vê problemas no cronograma de execução.
O problema se deve ao fato de que a segunda etapa dos trabalhos - ainda não finalizada - prevê a elaboração da minuta de um projeto de lei com a reestruturação dos cargos.
A fase seguinte é a revisão da estrutura organizacional da prefeitura, de cargos em comissão e funções de confiança. A última, por fim, é a atualização do estatuto dos servidores municipais e do magistério.
Segundo Martins, porém, a minuta de um PL deveria ser a última etapa - e não a segunda, como previu o contrato entre prefeitura e entidade.
A Fadep também enfrenta problemas na Câmara de Bauru. A fundação foi contratada para revisar o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município (LOM), mas até agora não entregou os trabalhos.
