Com dinheiro em caixa, a prefeita Suéllen Rosim, na reta final de seu mandato, ainda não começou a utilizar os R$ 95 milhões do caso da dívida federalizada, em que depósitos efetuados pelo município de Bauru, após contrair um financiamento, foram alvo de ação judicial, com decisão pela devolução do recurso. Em setembro de 2022, foram liberados R$ 78 milhões, valor que permanece em aplicação financeira.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, como o investimento tem boa rentabilidade, deverá ser o último a ser sacado para uso. A expectativa é de que boa parte seja utilizada até o fim deste ano em ações como recape e compra de equipamentos, entre outras, visto que a recomendação da pasta é para que o Executivo não crie, neste momento, serviços que gerem despesas de caráter continuado.
O secretário Everton Basílio pontua que as receitas municipais cresceram ano a ano durante o governo Suéllen, com o reforço, inclusive, de ganhos como o da dívida federalizada, o que deixou os cofres municipais abastecidos, algo não visto nas últimas administrações e que pode não se repetir na próxima.
"Então, não podemos incorrer em despesas de caráter continuado, como um novo serviço, um benefício maior para o servidor, porque, se criamos uma despesa fixa, temos de encontrar uma fonte de receita. Aí, aumentaríamos ou criaríamos um tributo? Não é nossa intenção. Então, recape, compra de maquinário, mobiliário para dar melhor estrutura ao servidor são formas de investir esse dinheiro", completa.
Preocupação
A preocupação ocorre em meio a estudos conduzidos pela pasta para encontrar formas de incluir novos compromissos financeiros que deverão impactar o Orçamento Municipal a partir de 2025. Um deles é o repasse de R$ 50 milhões à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), como medida para reduzir o déficit atuarial do regime de previdência social do município. Por força de lei, o valor deverá ser pago em 2025 e majorado em 5% a cada cinco anos.
Para obter parte do montante, a meta é vender a folha de pagamento dos servidores municipais a uma instituição bancária até novembro, quando o prazo de vigência do contrato atual termina. "Se conseguirmos vender por R$ 30 milhões, o remanescente terá de sair do caixa da prefeitura. Se a licitação fracassar, arcaremos com os R$ 50 milhões", explica.
Outro acréscimo será o pagamento do novo piso do magistério retroativo a janeiro, cujo montante está sendo calculado pela Secretaria da Administração, em um trabalho que ainda levará alguns meses, segundo Basílio, visto que os valores precisam ser individualizados, de acordo com a realidade de cada servidor. "Deverá ser uma quantia significativa, com impacto tanto no Orçamento deste ano quanto no de 2025", antecipa.
Expectativa
Há, ainda, expectativa de aumento do preço da tarifa do transporte coletivo, visto que a Transurb recentemente investiu na aquisição de novos ônibus, atendendo a exigências do contrato de concessão para renovação periódica da frota. Atualmente, a prefeitura oferece subsídio de R$ 0,75 por bilhete, até o limite de R$ 14 milhões anuais, e ainda discute se irá absorver o impacto deste futuro reajuste.
Além disso, segue em análise a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da administração municipal, que trata de temas como a elevação do piso salarial de algumas categorias. Para 2025, haverá, ainda, aumento do número de vereadores na Câmara - de 17 para 21 -, com necessidade de ampliação do repasse do duodécimo, inclusive para pagar salários dos servidores que serão contratados.
"São discussões que terão de ser conduzidas, em sua grande maioria, até o fim deste ano. Precisaremos ter muita atenção para não perdermos o equilíbrio fiscal e não ferirmos regras de lei responsabilidade fiscal", completa.
Dinheiro em caixa
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a prefeitura tem em caixa, aproximadamente, cerca de R$ 490 milhões, com previsão de arrecadação de outros R$ 700 milhões ao longo do segundo semestre, totalizando R$ 1,190 bilhão.
Mais de 25% deste valor deverão ser destinados ao pagamento da folha de pessoal e vale-alimentação. Há, ainda, despesas com combustível, pagamento de dívidas e contas fixas de aluguéis e energia elétrica, entre outras. A pasta projeta, porém, um volume maior de gastos com contratos na comparação com o primeiro semestre, visto que diversos processos licitatórios estão, agora, sendo finalizados.
A expectativa, de acordo com Everton Basílio, é de que sejam empenhados, somente nestes últimos seis meses de mandato, mais de R$ 1,5 bilhão. "É importante destacar que este recurso empenhado não será totalmente pago no mesmo ano. Temos muita prudência para não haver desequilíbrio, ou seja, gastos sem haver disponibilidade financeira", destaca.
Ele explica que, dentro dos R$ 490 milhões em caixa, há diversos fundos, recursos carimbados, como os da Saúde e Educação, e os R$ 95 milhões da dívida federalizada. A tendência é de que boa parte desta aplicação seja utilizada até o fim do ano, visto que, se o volume da despesa empenhada já foi maior do que a arrecadação - R$ 1,111 bilhão e R$ 803,5 milhões, respectivamente - no primeiro semestre deste ano, a projeção é de esta diferença ser ainda maior nesta segunda etapa de 2024. "Vale lembrar que, no primeiro semestre, tivemos incrementos oriundos do programa de Refis do governo do Estado, já encerrado, e de uma maior quantidade de IPTU e IPVA pagos à vista no início do ano", elenca.
