POLÍTICA

Projeto que pode ampliar isenção de IPTU tem discussão adiada

Texto é do vereador Júnior Lokadora (Podemos)

Por André Fleury Moraes | 11/06/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

André Fleury Moraes

O vereador Júnior Lokadora (Podemos), autor da proposta
O vereador Júnior Lokadora (Podemos), autor da proposta

Um projeto de lei (PL) que amplia o rol daqueles que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que seria discutido e votado nesta segunda-feira (10) só deve voltar ao plenário daqui a um mês.

O texto é do vereador Júnior Lokadora (Podemos) e dá isenção a todo munícipe cujos proventos líquidos não ultrapassem a 400 Unidades Fiscais de Referência e que seja proprietário ou usufrutuário de um só imóvel e nele resida.

Ainda há um requisito de que o imóvel tenha no máximo 100 metros quadrados de área construída.

Hoje a norma é praticamente idêntica a essa, mas tem um diferencial: só vale àqueles que preenchem todos esses requisitos e tenham idade superior a 65 anos. O texto de Lokadora retira a condição de idade mínima.

Partiu do próprio autor o pedido de sobrestamento da discussão do projeto. O JC apurou que Lokadora concordou com argumentos de colegas sobre possíveis problemas no texto apresentado.

Um deles é a dúvida sobre se a proposta pode avançar na Câmara em ano eleitoral, já que há restrições a concessão de benefícios fiscais ou creditícios neste período.

Uma alternativa seria emplacar o projeto como emenda à Lei Orgânica, a exemplo do que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a Emenda à Constituição de 2022 que impôs um teto às unidades federativas na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mas a formalidade não é o único impasse sobre o texto. A proposta também não apresentou estimativa de impacto fiscal, requisito exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é necessária para avaliar o valor que o governo pode deixar de arrecadar com eventual ampliação da isenção tributária.

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