O requerimento data do dia 22 de maio, é assinado pelo promotor Júlio César Rocha Palhares e é também o primeiro que se tem notícia nesse sentido em Bauru neste 2024, ano de eleições municipais. Além da aplicação de multa - que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil - o MPE pede a exclusão da publicação, medida ainda não analisada pela juíza Daniele Mendes de Melo.

Thais ainda comentou na postagem. "Estamos juntas! E eu e todo nosso corpo jurídico estará à disposição de toda a causa animal e de TODOS OS ANIMAIS em Bauru! Quero a CONEXÃO DA CAUSA, PQ JUNTAS, SOMOS MELHORES AINDA! (sic)", escreveu a advogada.

"Nota-se nitidamente do conteúdo da postagem que Rosa [a munícipe] utilizou o jargão comum em propagandas políticas “@THAIS VIOTTO PRA VEREADORA!”, conhecida expressão usada para angariar votos. Ao seu turno, a atual vereadora e pré-candidata aderiu à conduta, respondendo à postagem com manifestando posicionamento político favorável à reivindicação, em mídia aberta para todo o público", afirma a representação.

Ainda segundo o MPE, a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral não exige que o pedido de voto seja explícito - isto é, frases como "vote em mim", por exemplo -, "bastando que o intuito de angariar votos e apoio ressaia claramente da comunicação empregada", diz o promotor.

Thais, no entanto, contesta. "Se referir a Thais Viotto vereadora, segue dentro da normalidade, de fato sou vereadora suplente da agremiação PSDB, inclusive, fui diplomada vereadora, realizando trabalho por 15 dias no legislativo", disse ao JC, na noite deste domingo (26).

"Por fim, importante colocar que, é de conhecimento geral, em especial, da causa animal de Bauru, que a ONG Naturae Vitae a qual sou diretora Jurídica, desenvolve trabalho técnico, jurídico e possui "corpo jurídico" sempre a disposição para auxiliar pro bono protetores, e outras ONGs no que precisarem extrajudicialmente e judicialmente. Advogar em prol dos animais é algo que faço desde 2014, sendo uma prerrogativa constitucional da Advocacia representar. Portanto, friso, não se configura campanha eleitoral precipitada tal conduta", complementa.