Diariamente a Polícia Militar (PM) recebe queixas por conta do estrondo decorrente de escapamento de motos adulterado. Ainda assim, segundo o tenente Júlio César Pereira da Silva, do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPMI), o volume já é inferior ao de 2023 por conta da grande quantidade de fiscalizações realizadas na cidade para coibir a prática.

As operações da corporação agora ganham um novo aliado: o projeto de lei (PL) que endurece punições prevendo penalidades também aos estabelecimentos ou oficinas responsáveis por fazer as alterações neste item específico do veículo.

Os motociclistas, por sua vez, já estão sujeitos à multa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda poderão receber outra sanção, ainda mais pesada do ponto de vista financeiro, caso sejam flagrados. "Mas a principal mudança será responsabilizar também as lojas que comercializam o escapamento e contribuem para a adulteração dos veículos", reitera um dos proponentes do PL, o vereador Coronel Meira (Novo).

O texto assinado também por Eduardo Borgo (Novo) e José Roberto Segalla (União Brasil) foi aprovado na última sessão legislativa (10) e ainda precisa passar por segunda discussão, prevista para a semana que vem, antes de ser encaminhado à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que pode ou não sancioná-lo.

O problema tipicamente urbano incomoda muitos moradores, especialmente os que enfrentam problemas de saúde, os idosos ou mais sensíveis, destaca o tenente da PM, que inclui na lista ainda os animais.

"Recebemos muitas queixas quanto a isso, porque alguns cachorros sofrem muito".

A perturbação do sossego foi um dos motivos expostos que justificam a criação da potencial futura lei. Se ela for de fato implementada, empresas prestadoras de serviços de motos terão de afixar banners informativos alertando sobre o limite máximo de emissão de ruídos permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em motocicletas.

São previstas multas de 50% do salário mínimo vigente — base de cálculo que foi posteriormente retirada através de uma emenda e substituída pela Unidade Fiscal (UFESP) — calculado em para os estabelecimentos que descumprirem as normas. Em caso de reincidência o valor será dobrado. Se não houver mudança de conduta, o estabelecimento pode perder o alvará. O mesmo vale para empresas que comercializam ou alteram os escapamentos.

A mesma regra e valor valerão para motociclistas flagrados com escapamento adulterado. Essa será dobrada a cada reincidência.

FISCALIZAÇÃO

Segundo Meira, fiscalizações dos veículos alterados serão feitas pela Polícia Militar por serem violação do CTB. No entanto, como são leis distintas (a do código e a proposta em Bauru), a aplicação do novo regramento deverá ser discutido e regulamentado, caso o PL seja sancionado.

"A competência originária para fiscalizar as lojas será da Prefeitura, a PM também pode contribuir para fiscalização dessas por meio de atividade delegada", explica o vereador. Segundo ele, a nova lei terá um caráter educativo. Para o tenente, todas as forças que vierem para coibir infrações do trânsito e evitar possíveis acidentes auxiliam a PM na missão de manter a paz pública.

Com este intuito, os policiais, assim como os colegas da Civil, passaram a focaram os chamados "rolês", organizados clandestinamente pelas redes sociais, que ocorrem tanto de dia quanto no período noturno e reúnem centenas de motociclistas que trafegam agrupados por ruas da cidade.

Nesses eventos, parte dos condutores retira a placa da moto e andam sem o item de identificação; realizam manobras perigosas, como empinar o veículo e ficar em pé sobre o banco; aceleram para fazer barulho; e conduzem pela contramão. Consequentemente, essas infrações geram uma onda de reclamações de motoristas e moradores. Parte dos idealizadores já foi identificada.