Após 14 dias de paralisação, a greve dos servidores municipais de Bauru chegou ao fim nesta terça-feira (21). Segundo o sindicato da categoria, o Sinserm, o objetivo do movimento foi atingido com a aprovação do reajuste salarial da categoria na Câmara na última segunda-feira (20).
Nesse sentido, o término da paralisação foi proposto pela própria entidade em assembleia realizada na manhã de ontem. A medida acabou aprovada pelos trabalhadores.
Como noticiou o JC, o a Câmara aprovou o projeto de lei (PLs) que autoriza o reajuste salarial do funcionalismo municipal e o que regulamenta o piso do magistério local.
O primeiro previa reajuste de 5% a toda a categoria e aumento do vale-compras dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.200. Mas quando a Casa de Leis subiu para R$ 1.400,00 o vale de seus servidores, a administração municipal acrescentou R$ 50 no valor inicial - subindo a R$ 1.250,00 - para os trabalhadores do Executivo.
A medida não veio de graça: o acréscimo na verba indenizatória foi acompanhado de uma redução na reposição geral, antes em 5%, para 4,62%.
Na sexta-feira (17), porém, o governo encaminhou nova modificação à Câmara reduzindo o valor sobre o vale-compras a R$ 1.150,62.
A mudança se deveu ao entendimento de que, em ano eleitoral, só são válidos os reajustes concedidos sob o índice da inflação. A avaliação incide sobre o salário e também sobre as verbas indenizatórias.
A Câmara, porém, rejeitou a redução no vale-alimentação e aprovou não apenas a primeira emenda, que eleva o valor a R$ 1.250, mas também uma emenda do vereador Coronel Meira (Novo) que aumenta o vale-compras a R$ 1.412.
Com atraso em relação à lei federal de 2008 que o institui, o piso do magistério também foi aprovado nesta segunda-feira. O prazo para que os municípios se adequassem à norma se expirou há anos. O impasse levou o Sinserm a ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura para garantir seu pagamento. A entidade ganhou o processo em primeira e segunda instâncias.
AUDIÊNCIA/ACORDO
Em audiência realizada na tarde de ontem (21), a Prefeitura de Bauru e o Sinserm chegaram a um acordo em relação aos servidores que paralisaram suas atividades e decidiram que não haverá desconto - mas sim a reposição das horas por parte desses funcionários.
O JC apurou que havia resistência no governo com relação ao acordo e que a orientação da prefeitura era não aceitar negociações. Mas a Procuradoria do município entendeu que a ação na qual a prefeitura pedia para descontar o salário dos grevistas perdeu o objeto após o fim da greve.
