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VOTAÇÃO
Câmara derruba veto e teste de glicemia será obrigatório em Bauru
Projeto foi votado na esteira da morte de jovem que não sabia ser diabético; prefeita disse que aprovação foi inválida
Por André Fleury Moraes | 06/05/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
André Fleury Moraes
A Câmara de Bauru derrubou nesta segunda-feira (6), por unanimidade, o veto da prefeita Suéllen Rosim (PSD) ao projeto do vereador Pastor Bira (Podemos) que torna obrigatória a realização do teste de glicemia nos pacientes atendidos pelas unidades de saúde do município.
A mandatária argumentou que a Câmara não poderia ter aprovado o texto em razão do travamento da pauta legislativa.
Justamente por isso é que, em tese, o veto não poderia ser apreciado na sessão. Mas os vereadores não votaram exatamente ele, e sim um parecer da Comissão de Justiça considerou ilegal o ato de Suéllen de vetar a medida.
Foi este parecer que foi votado nesta segunda. Aprovado o parecer, derrubado o veto. E a medida se tornará lei.
O projeto foi aprovado na esteira da recente morte do jovem Kevin Felipe da Silva, que veio a óbito após passar mal ao receber medicamentos que contêm glicose. Ele não sabia que era diabético.
A proposta de Bira, antes vetada e agora aprovada, obriga a realização do teste de glicemia capilar "nos casos em que a equipe médica avaliar necessário". A lei prevê a medida "às pessoas com sintomas de diabetes, mediante recomendação médica ou do corpo de enfermagem".
O PL também torna obrigatório o teste aos pacientes que chegarem desacordados em uma unidade de saúde. O exame será aplicado em todas as crianças de até 6 anos e 11 meses que derem entrada em UBSs.
Bira afirma que propôs o projeto para evitar que situações como a de Kevin ocorram e que ele já tinham acesso a dados e estatísticas que demonstravam a importância do exame.
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