OPINIÃO

Judiciário determina exclusão de frase - citando Deus - na Câmara Municipal de Bauru

Por Arsenio Sales Peres | 30/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min

O autor é professor da USP – aposentado - Associado 3, mestre, doutor e livre docente

Pois é, exatamente isso, a frase 'sob a proteção de Deus' e leitura bíblica em sessões da Câmara de Bauru estão proibidas - determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Detalhe, não foi um juiz que sentenciou, foi um colegiado de desembargadores, de forma unânime, que julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alegou que o dispositivo da Câmara fere o princípio do Estado laico.

Cabe recurso! Mas, peso inquestionável, além da leitura da Bíblia no momento de abertura das sessões, a decisão judicial derruba também a determinação do regimento para que a Bíblia permaneça sobre a Mesa Diretora da Casa durante as sessões. Laicidade? Sim!

É o princípio que é desrespeitado, segundo a sentença, preconiza a exclusão das igrejas do exercício do poder político e/ou administrativo. Pois bem, então temos um foco mais perigoso do que se parece em primeira análise. E vamos ver o que Deus está querendo nos dizer com isso, apesar de sua onipresença. Ele não é parte, nem sujeito de Direito, é citado automaticamente sem quaisquer receios de estarem usando o Criador para parecerem que são ímpios. São todos oportunistas? Em riste, o desembargador relator cita claramente "O ato normativo impugnado promove predileção para uma determinada crença em detrimento das demais religiões, ofendendo a liberdade religiosa". Então, sem precisar de fixar um estudo hermenêutico, acordemos, a cidade Sem Limites hoje é uma fonte da teocracia religiosa e ninguém fala nada. Ano de eleger prefeitos e vereadores! Já sentiram como Bauru vem sendo administrada? Entre um culto e outro fazem política. O ex-presidente se esforçou para indicar ao Supremo Tribunal um ministro "terrivelmente evangélico", e o fez, por mal dos pecados é um advogado formado em Bauru. Apenas ilustrando, pois pouco importa, vamos focar na administração da Senhora Prefeita de Bauru. Nota-se a olhos nus que uma teologia política teocrática tem vigorado confortavelmente no Palácio das Cerejeiras, com perspectiva a composição e o modus operandi do governo. Nós, bauruenses, estamos sentindo por um lado que o quadro é inédito, por outro, é deslinde que vem em processo assaz alimentado com elementos pentecostais, haja vista conjunturas não são colhidas do céu ou nascentes por força do acaso, ao contrário, é visto a confluência de fatores históricos que necessitam ser expostos e compreendidos.

Tal conjuntura não cai do céu ou nasce por força do acaso, mas, ao contrário, resulta da confluência de vetores sucedâneos historicamente e nunca são expostos para compreensão. E o momento de pegarmos o vácuo da decisão do TJ - SP, agora guerreada, para que formemos grupos de atenção ao futuro de nossa cidade, se continuarmos a viver refém das importantes decisões por mentes estereotipadas, estamos fadados a ver a cidade progredir em consonância com interesses de grupinhos que se transformam em gigantes aproveitadores que se esconde por de trás da mandatária.

Muito a escrever e pouco espaço, mas que seja a hora, vamos nos movimentar por todos os cantos da cidade! Saudações!

Receba as notícias mais relevantes de Bauru e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

1 COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.

  • Márcio Soares
    30/04/2024
    Um absurdo misturar política com religião.