Pelo título deste artigo, o leitor poderá concluir que sou absolutamente contra qualquer tipo de privatização. Devo afirmar que será uma conclusão tão açodada quanto equivocada. Afinal, entendo que existem privatizações que se justificam e outras não. Por exemplo, a justificar o procedimento ainda que o resultado final tenha sido desastroso, qual o interesse administrativo de um governo ser detentor majoritário das ações de uma companhia aérea? Admitida posição contrária, a privatização se justificava. Talvez, ou certamente, faltaram critérios para melhor análise acerca da empresa vencedora do certame, a ponto de algum tempo depois a companhia aérea ter sua falência decretada. Alguns certamente se lembram disso, ocorrido já há algum tempo - a privatização da Vasp. E com a sua falência, concorrentes em operação rapidamente assumiram seu papel.

Atualmente assistimos estarrecidos a questão do apagão de diversas regiões, mormente a região central da cidade de São Paulo. E já se vão dias em que a "solução" encontrada pela concessionária dos serviços de energia é unicamente suprir o abastecimento através de geradores estacionários. Suprir em parte porque alguns serviços nos imóveis atingidos não podem ser acionados pela limitação dos próprios geradores. É situação que uma parcela dos paulistanos vive e por ora sem perspectiva de solução definitiva. Pois bem. Diante do quadro, resta ao poder concedente no exercício do previsto em contrato, aplicar multa(s) à concessionária. Ora, isso não faz com que a situação se resolva, não faz com que a energia elétrica volte a ser fornecida em "normais condições". Ao contrário, caso a companhia enfrente problemas de caixa a impedir investimentos na área, a situação com a aplicação das sanções pecuniárias só tende a se agravar.

E qual outra solução? A rescisão contratual e a contratação de outra empresa em caráter emergencial a prestar esse serviço? Talvez sim, ainda que contratação emergencial seja extremamente temerária. Mas no momento parece ser a única, pois ao conceder o serviço ao ente privado, o setor público desmobiliza estrutura sua que atendia a essa demanda. Afinal, de fato, não há porque mantê-la na medida em que custa caro, e muito caro. Assim, numa eventual retomada dos serviços, não dispõe de qualquer condição de passar a fazê-lo de per si.

Exemplos de privatizações exitosas certamente existem. Porém exemplos daquelas frustradas não faltam. A companhia exploradora de minério é uma delas, ainda que exitosa para seus acionistas. Porém, com reduzida ou mesmo divorciada de ampla preocupação social, haja vista a situação de moradores de Mariana que há longo tempo perderam suas casas e ainda hoje lutam por seus direitos. E o que se falar então de Brumadinho, com tantas vidas ceifadas e cuja possibilidade de acidente já vinha sendo apontada? Mas não distante de nossos olhos temos aqui a ferrovia que se encontra inativa há anos. A concessionária, ao vislumbrar ausência de lucro ou interesse - e nenhum crime nesse sentido, por dever estar previsto em contrato, simplesmente devolveu trechos das antigas e históricas Noroeste do Brasil e Sorocabana ao governo federal, mantendo trechos que lhe interessam. O poder público, por certo e face tempo decorrido, encontra dificuldades para retomar seu funcionamento. Idem, a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica em Bauru, com acentuada queda na qualidade. Contesta? Peça a substituição de uma lâmpada queimada! Anteriormente você era atendido em 24 horas ou menos. Hoje, talvez fique boa parte dessas horas no incrível 0800.

Por isso, concessões devem ser feitas com o maior cuidado, adotando-se critérios objetivos para tanto, sem a adoção de projeções futuras, incertas. Dessa forma, admitida posição contrária o que enriqueceria a discussão, certas áreas/serviços não são passíveis de entrega ao setor privado.

Em rol meramente exemplificativo, portanto cabendo outros, áreas como energia elétrica, segurança pública e saneamento devem permanecer sob tutela do poder público em suas diversas esferas. Ainda que, com todas as dificuldades em um serviço público, assim devem permanecer, exatamente porque a privatização ou concessão, pouco importa a expressão, significa um caminho sem volta por ocorrer por longos períodos, não dando ao dirigente essa opção, pois como já dito e agora reafirmado, o poder público não disporá de estrutura a lhe permitir a retomada dos serviços com execução própria.