A licitação aberta pela Prefeitura de Bauru com a finalidade de contratar uma empresa especializada em captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação e tratamento veterinário 24 horas por dia de animais de médio e grande portes foi considerada fracassada em 26 de janeiro, após uma única proposta ser indeferida em parecer jurídico. Segundo Thaís Viotto, presidente do Comupda, um novo processo será aberto e, pela segunda vez, o Executivo não consultou o conselho, procedimento previsto em lei.
Ela também critica o fato de o novo edital manter a necessidade de a prefeitura emitir ordens de serviço para, só então, a empresa contratada resgatar os animais, sejam eles porcos, cabras, cavalos ou bois. “As ONGs reclamam que, nos canais da prefeitura relativos à fiscalização de maus-tratos, como telefone, WhatsApp e e-mail, ninguém atende. Então, entendo que o edital deveria prever esse atendimento sendo feito pelo terceirizado.
A prefeita teve uma segunda chance de consultar o Comupda e não o fez. Vai manter o edital com essa falha”, reclama. A presidente diz que, além de a prefeitura não ter ouvido o conselho, o documento continuará vetando a possibilidade de adoção de animais com doenças crônicas. “Eles serão condenados a viver em um abrigo, o que é cruel e vai contra os direitos dos animais”, afirma.
A mesma crítica foi feita pelo conselho em janeiro, quando Semma informou que a entidade foi avisada sobre a licitação. A pasta destaca que o processo foi montado por uma equipe técnica. A prioridade é uma acolhida mais adequada e eficaz dos animais, além de garantir a segurança da população, informou.
ONG critica expressões encontradas em prontuários do CCZ
A ONG Naturae Vitae, de proteção animal, teve acesso a dois prontuários da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ, antigo CCZ), que, no entendimento da entidade, foram preenchidos em desacordo com a conduta esperada de agentes públicos. Um deles, criado em janeiro de 2022, traz a expressão “prontuário matador” no topo da página, para registrar a eutanásia de um cão macho, doente, realizada em maio do ano seguinte.
Já em outro, de março de 2023, sobre a captura e eutanásia de um morcego, o responsável por apanhar o animal recebeu o nome de “Magrão gay”. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as inscrições “prontuário” e “matador” claramente tem caligrafias diferentes, acrescentando que a segunda palavra fazia alusão ao nome do animal, considerado agressivo e com histórico de ter matado outros cães antes da captura.
“Trata-se de uma observação sobre a necessidade de isolá-lo dos outros cães. Cabe ressaltar que as duas palavras, embora escritas ao lado da outra, não estão relacionadas”, afirma, em nota. Em relação ao outro prontuário, a pasta informou que “Magrão” refere-se ao apelido do servidor responsável pela captura do animal, escrito pelo próprio profissional, que foi orientado a preencher as fichas com seu nome.
Já a palavra “gay” teria sido escrita por outro funcionário. “A pasta apura os fatos para identificação e orientação do servidor para que situação semelhante não ocorra mais”, completa.
Segundo a advogada Thaís Viotto, diretora jurídica da Naturae Vitae e presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bauru (Comupda), os dois documentos foram anexados ao inquérito instaurado pela Polícia Civil no ano passado, a fim de investigar as circunstâncias das eutanásias de cães e gatos realizadas pelo centro no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2023.
A apuração policial teve início após denúncia feita pela própria ONG, para a qual os procedimentos adotados para a eliminação da vida dos animais estariam em desacordo com os parâmetros legais. Agora, a pedido da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, a Naturae Vitae também está fazendo o levantamento do número de animais eutanasiados mês a mês.
