AÇÃO JUDICIAL

Aluno processa USP depois de perder vaga por não ser considerado pardo

Por FolhaPress |
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Glauco Dalalio do Livramento foi aprovado na primeira chamada
Glauco Dalalio do Livramento foi aprovado na primeira chamada

O estudante de Bauru Glauco Dalalio do Livramento, 17 anos, aprovado por cotas raciais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entrou com uma ação judicial contra a universidade após perder a vaga por não ter sido considerado pardo. A advogada do adolescente, Alcimar Maziero Mondillo, argumenta que o procedimento de averiguação feito pela instituição é inconstitucional.

Oriundo da Escola Estadual Morais Pacheco, Glauco foi aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, vestibular criado no ano passado exclusivamente para alunos da rede pública e que distribuiu 1.500 vagas da USP. O jovem concorreu pela reserva de vagas para candidatos egressos da rede pública e autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas).

O adolescente se declarou pardo, mas a comissão de heteroidentificação da USP discordou da autodeclaração. Depois de avaliarem uma fotografia e fazerem um encontro virtual de cerca de um minuto com o candidato, os integrantes da comissão decidiram que ele não pode ser considerado pardo.

"O candidato tem pele clara, boca e lábios afilados, cabelos lisos, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra", consta do parecer da comissão.

OUTRO CASO

Este é mais um caso neste ano de candidato aprovado por cotas raciais em curso concorrido da USP que teve a autodeclaração de pardo rejeitada pela instituição. Alisson dos Santos Rodrigues, de 18 anos, de Cerqueira César, teve a matrícula cancelada no curso de medicina no primeiro dia de aula. Nas duas situações, os estudantes foram classificados pelo Provão Paulista. A USP definiu que candidatos selecionados por essa prova teriam a autodeclaração racial aferida de forma virtual. Já no caso dos aprovados pela Fuvest, vestibular próprio da universidade, a averiguação é feita presencialmente.

Os dois estudantes afirmam considerar que foram prejudicados no processo e questionam por que não foi dada a mesma condição a todos os candidatos, independentemente do tipo de seleção.

Alcimar Mondillo, advogada de Glauco, disse ter entrado com um pedido de tutela de urgência para a reativação da matrícula do adolescente. Ela argumenta que o procedimento adotado pela USP é ilegal e inconstitucional.

"A inconstitucionalidade e ilegalidade da resolução da USP [sobre o processo de averiguação da autodeclaração] é patente, uma vez que tratou pessoas iguais (candidatos às vagas do vestibular autodeclarados negros, pardos e indígenas) de forma diferente (apenas os candidatos aprovados pelo vestibular da Fuvest têm o direito de comprovar seu fenótipo presencialmente)", diz a ação. Ela também aponta que a aferição online prejudica os candidatos, já que a autodeclaração é verificada apenas por aspectos físicos.

JUSTIFICATIVA

Questionada sobre o motivo de não garantir a avaliação presencial para todos os candidatos, a USP disse que "isso demandaria um calendário de bancas de heteroidentificação incompatível com o calendário dos vestibulares do Enem, das universidades paulistas e do Provão Paulista."

Também defendeu que a averiguação online ocorre para evitar prejuízos a candidatos de fora de São Paulo. "Teríamos muitos candidatos viajando para São Paulo sem matrícula efetivada e sem uma resposta definitiva das bancas de heteroidentificação, o que acarretaria prejuízo para os candidatos", disse em nota.

USP acrescentou que a análise de autodeclaração é "estritamente fenotípica", ou seja, só são avaliados a "cor da pele, os cabelos e a forma da boca e do nariz" dos candidatos. Também defendeu que o formato diferente utilizado para averiguar a autodeclaração dos candidatos não fere a isonomia do processo.

"Nas versões virtuais, a banca de heteroidentificação toma todo o cuidado para que a visualização das características fenotípicas seja feita de maneira adequada, pedindo, por exemplo, para que os candidatos mudem a posição do corpo e procurem lugares com melhor iluminação. Tudo para garantir a isonomia da oitiva", disse em nota.

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