Lins - A Guarda Civil Municipal (GCM) de Lins (102 quilômetros de Bauru) identificou, nesta segunda-feira (8), dois veículos da Prefeitura de Pirajuí desembarcando um grupo com cerca de 12 pessoas, formado por homens, mulheres e crianças, todos de nacionalidade venezuelana, na rodoviária do município. O Executivo registrou boletim de ocorrência (BO) e remeteu o caso ao Ministério Público (MP) para apuração. Em nota, a Prefeitura de Pirajuí contesta as informações da cidade vizinha e afirma que, além do transporte, ofereceu alimentação, vestuário, documentação e atendimento familiar aos migrantes.
A Secretaria de Segurança de Lins informou que, ao tomar conhecimento dos fatos, acionou a Secretaria de Assistência Social, que adotou providências no sentido de efetuar a acolhida e atendimento ao grupo. "A Secretaria de Assistência de Lins fez contato com a Prefeitura de Pirajuí, que confirmou a ação, dizendo que os indivíduos queriam seguir para a cidade de Araçatuba e, como não tinham meios para enviá-los para lá, decidiram deixa-los na cidade de Lins, sem qualquer contato prévio", revela em nota.
Após o atendimento ao grupo e o embarque do mesmo para a cidade de Araçatuba, a Secretaria conta que elaborou um boletim de ocorrência (BO) e também encaminhou ofício ao MP de Pirajuí solicitando a apuração da prática do poder público, sob a alegação de que ela estaria em desacordo com a Política de Assistência Social no que tange às pessoas em situação de rua, migrantes e itinerantes, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outras legislações sobre assistência social.
"Sabemos que todos os municípios têm enfrentado problemas com moradores de ruas e itinerantes e Lins, por ter uma excelente política de assistência, acaba atraindo maior quantidade dessa população, mas não iremos admitir que isso seja motivo para que outros municípios, ao invés de fazerem o atendimento devido, empurrem os problemas para nossa cidade. O correto é aplicar os recursos nas políticas corretas", declarou, também por meio de nota, o prefeito de Lins, João Pandolfi.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Pirajuí, por sua vez, emitiu nota de esclarecimento confirmando que os veículos identificados pelas câmeras de monitoramento na cidade de Lins, na última quinta-feira (4), conduziam migrantes que estavam na cidade até a rodoviária do município vizinho. "Os indivíduos em trânsito tinham por objetivo seguir até a cidade de Lins e, posteriormente, chegar até o destino de Araçatuba, antes do anoitecer", afirma.
"Houve a solicitação, através da Secretaria de Assistência Social, por um meio de locomoção até o ponto mais próximo do destino. O município, em todo momento, visou ao bem-estar dos envolvidos. Antes de ser ofertado o transporte, alimentação, vestuário, documentação e atendimento familiar foram ofertados pela equipe de abordagem".
O Executivo de Pirajuí argumenta que os migrantes vieram de Bauru a Pirajuí na mesma situação. "Repudiamos quaisquer ações ou tentativas de desqualificações junto da nossa equipe de serviço social, uma vez que desempenha sua função com ética e responsabilidade, conforme determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)", declara.
"A definição de fluxos de referência e contrarreferência do atendimento aos migrantes nos serviços socioassistenciais, de modo a garantir a atenção igualitária, consiste na escuta, provisão de documentos, alimentação, passagem, e inclusive hospedagem, quando necessário. Outra alternativa é a condução por meio de veículo oficial. Essas e demais ações foram tomadas sem resistência. Com isso, reforçamos nosso compromisso e seriedade ao atender todas as áreas, assim como na política de cuidados entre migrantes e itinerantes".
A Prefeitura alega que todas as ações tomadas tiveram por objetivo preservar a integridade dos envolvidos. "Repudiamos a forma como o tema foi abordado pela Prefeitura Municipal de Lins, que optou pela exposição de fatos falaciosos, que não coincidem com a realidade vigente no Município de Pirajuí. Diariamente, recebemos migrantes e itinerantes em nossa cidade e a prefeitura mantém-se a disposição para atendê-los de forma cordial", argumenta.
