O que será do DAE sem o esgoto?

Com o avanço das discussões no Legislativo municipal da possível concessão da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), com a participação dos vereadores, de entidades representativas, especialistas da área e a comunidade em geral, surgiu uma questão que passou a ser relevante para a tomada de decisão de conceder ou não o tratamento de esgoto da cidade: o que será do DAE sem a receita financeira do esgoto?

O que seria, a meu juízo, uma questão básica, elementar, diria extremamente necessária, ou seja, entregar juntamente com o pedido de concessão de esgoto o projeto sobre qual seria a reestruturação necessário do DAE para ser viável financeiramente explorando somente a captação e fornecimento de água. Isso simplesmente foi ignorado pela atual gestão.

Está tudo no ar. Os profissionais do DAE indicam que será preciso fazer a lição de casa, que será preciso economizar, enfim, aumentar receita e reduzir custo, mas não é aceitável que depois de dois anos da suspensão das obras da ETE, que tenham buscado a FIPE para modelagem da possível concessão, o DAE não tenha um estudo formal, bem estruturado, de como será autarquia daqui dois ou três anos. E não adianta vir com o argumento que isso ocorrerá no decorrer do tempo, pois se o desejo efetivo é pela aprovação do modelo de concessão não há desvincular uma coisa da outra.

Seria muito mais fácil a tomada de decisão pelos vereadores se concede ou não o tratamento do esgoto, que simultaneamente ao estudo de viabilidade do projeto de concessão viesse o estudo de como o DAE se viabiliza ao longo dos anos. Mantendo os atuais custos a conta não fechará, e mais, ficaram muitas dúvidas no tocante ao futuro da tarifa de água, o que gera mais incertezas ainda quanto a decisão a ser tomada.

Da mesma maneira que forem despendidos recursos para que a FIPE fizesse a modelagem da concessão da ETE, o DAE poderia, neste período de discussão, ter encomendado este estudo no tocante ao seu futuro financeiro, permitindo que nesta fase todos nós pudéssemos ter clareza que uma decisão não inviabiliza a outra, pelo contrário, que uma decisão complementa a outra.

Considerando que na maioria das vezes a gestão pública é uma gestão de bombeiros, só apaga incêndio, e que a próxima eleição é mais importante que a próxima geração, nenhuma surpresa em conceber um projeto "meia boca".

Diante de tantas incertezas, e visando proteger o interesse dos pagadores de impostos, no caso de tarifas, é imperativo rever a estratégia para término da ETE e exigir, isso mesmo, exigir que sejam realizados estudos, alicerçados, técnicos, para demonstrar com clareza a viabilidade do DAE ao longo dos anos, incluindo a execução do Plano Diretor de Águas e os necessários investimentos no setor, sem isso não é possível falar em outra empresa administrando o tratamento de esgoto.

A cada discussão deste projeto diríamos "manco", uma surpresa. Como se fala no popular: a cada enxadada uma minhoca. E pensar que a ciência da administração já se consolidou e nos forneceu elementos mais que suficientes para realizar planejamento estratégico.

Enfim, é o que temos.