Quando se trata de definição da taxa básica de juros, os analistas e operadores do mercado ficam de olho em dois momentos: na data da divulgação da nova taxa e no momento que a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) é divulgada.

Como todos sabem, a decisão do Banco Central brasileiro foi pela redução da taxa Selic (a taxa básica) em 0,5 ponto percentual, ficando agora em 12,25% ao ano. A próxima reunião do Copom que se dará nos dias 12 e 13 dezembro, a última do ano. Na semana seguinte à decisão dos juros é divulgada a ata com detalhes que nortearam a tomada de decisão dos membros do Comitê.

O texto que veio a público faz uma série de alertas a condução da política fiscal pelo governo Federal. Quem acompanhou o noticiário econômico pode observar a repercussão que foi a fala do presidente Lula indicando que dificilmente o governo Federal cumprirá a meta de déficit primário zero em 2024, como foi definido pelo próprio governo no novo Arcabouço Fiscal. Teve que entrar a turma do "deixa disso", capitaneado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. O problema foi contornado, mas o alerta está posto.

O texto da ata diz o seguinte: "o Comitê vinha avaliando que a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas, mas nota que, no período mais recente, cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco". Em outras palavras, se não houver compromisso com o equilíbrio fiscal, o risco aumenta e os juros não cairão na magnitude desejada.

Há consenso, e o próprio Comitê aponta para isso, que neste ano haverá novo corte de 0,5 ponto percentual, o que confirmará a projeção do mercado, via Boletim Focus, de virar o ano com a taxa Selic em 11,75% ao ano.

As dúvidas ficam para o ano que vem. No decorrer da execução orçamentária do governo federal, a cada reunião do Copom os números serão avaliados e, se a sinalização for positiva, novos cortes nos juros virão. Caso contrário, a tendência é de uma política monetária mais restritiva o que pode prejudicar, por exemplo, o crescimento econômico.

Vale reforçar que se tem algum risco de mercado para 2024 ele é, sem dúvida, o eventual descontrole fiscal. Quando isso ocorreu no passado recente, no governo Dilma Rousseff, do PT, partido que é governo atualmente, o país amargou dois anos de recessão. O passado não deve nos condenar, mas nos ensinar. Fica o alerta.