Entra ano e sai ano, lá estão os secretários de Finanças pensando no planejamento dos seus municípios. Loucura! Toda hora tem uma nova lei, um novo cenário, um desafio, instabilidade e insegurança, fora as guerras.

Eles estão lá com suas equipes técnicas, com os demais secretários e prefeitos, pensando no Plano de Governo, pensando no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA), estudando as metas fiscais, verificando a arrecadação do município, tentando de alguma forma segurar as despesas dentro do limite estabelecido no orçamento, buscando soluções para aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos.

Só se fala em equilíbrio fiscal, pois a Lei de Responsabilidade pede que a folha esteja dentro do 51,3%, que o endividamento não ultrapasse os 1,2 vezes da RCL (Receita Corrente Liquida) anual. Enfim, preocupação com as transferências feitas pela União e Estado que despencaram.

Motivo: são vários, não faltam justificativas na União, 17 setores estão sendo beneficiados com a desoneração da folha de pagamento que vai até 2027 no Estado de SP, há 11 decretos beneficiando setores como energia elétrica e medicamentos, com intenção de mitigar o custo da operação da indústria em geral e gerar emprego, apesar de, nesse ano, ter havido uma das menores taxas de desemprego - 7,7% em todo o país.

Mas a preocupação mesmo está com esta notícia da semana passada - Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação. Exercício de 2024. Efeitos do julgamento da ADPF nº 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lá se foi o Planejamento!

Teremos que rever, pois é arrecadação (estimada), despesas (fixas), pois a estimativa vigente para o Estado de SP era R$ 3.893.094.009,11, a Simulação para 2024 é R$ 1.792.225.576,33, a perda prevista R$ 2.100.868.432,77 (soma de todas as cidades).

A base para o cálculo do Salário-Educação é a matrícula dos alunos e a arrecadação em queda observada no âmbito nacional, preocupação do ministro, que não é secretário, mas está preocupado com o déficit zero para 2024.

Deus nos ajude nessa obra.