OPINIÃO

Veículos de comunicação e perigos que incomodam

Por J.F. da Silva Lopes | 03/11/2023 | Tempo de leitura: 3 min

O autor é advogado

Os veículos de comunicação, jornais, revistas, centros de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádios e tvs) e outros mais, todos com controle estatal mas pertencentes à iniciativa privada, integram sistema livre, garantido, ético e responsável que constitui pilar fundamental do modo de via democrático, em face do qual é inconstitucional e legalmente inadmissível qualquer forma de censura ou embaraço O mesmo se afirma dos veículos estrangeiros que aqui operam.

Através deles a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação circulam com liberdade e correspondente responsabilidade diante de abusos circunstanciais que possam acontecer. Graças ao sistema a obrigação de informar e esclarecer e o direito de ser informado e esclarecido se completam para garantir confiabilidade que valoriza o verdadeiro e repudia o falso ou mentiroso. Os consumidores, cativos do sistema e de seus veículos, porque neles depositam confiança, recebem informações carregadas pelo impacto de verdades absolutas e inquestionáveis e nisso reside a necessidade de permanente estado de atenção que deveria - e deve - merecer cautela para não se submeter inocentemente a erros ou inverdades.

Para tentar diminuir riscos as empresas do sistema, submetidas a restritivos códigos de ética, não podem atuar em regime de monopólio ou oligopólio (domínio total ou parcial do mercado), o capital delas deve ser majoritariamente nacional, suas constituições societárias devem obedecer nossas leis e a gestão sempre cabe a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, tudo sem prejuízo de responderem por prejuízos, materiais ou morais, a que derem causa.

Tais veículos têm ideologias, vínculos, visões de mundo, posturas e condutas e isso tudo exerce fortíssima - até decisiva - influência na captação, tratamento e divulgação das informações. E os consumidores tornam-se cativos e fieis com o que ouvem, leem ou assistem porque estão conformes com os valores sociais que prestigiam. E assim fluem vidas e informações nos variados universos de comunicações.

Muito embora os grupos do sistema de comunicação dependam de receitas para suportar despesas e manter lucro eventuais diminuição ou aumento das receitas de publicidade não provoca alteração de comando ou produz grandes alterações comportamentais que possam influir nas informações e conteúdos divulgados. Existem infelizmente exceções quando envolvem publicidades governamentais e que costumam gerar radicais modificações de visões e posturas passando do totalmente contra para o integralmente a favor (ou vice versa) deixando perplexos e desorientados os consumidores cativos até que encontrem seus novos rumos.

Isso deriva quase sempre de más posturas governamentais para apoios ou incorretas retaliações através de meios pouco dignos e inconfessáveis, percalços típicos de sociedade democrática e plural sempre exigente de controles legais, correção e atualização. Nessas situações é fundamental a consciência coletiva de que os veículos de comunicação têm orientações e têm lados - com os quais concordamos ou discordamos - que influem nas informações passadas exigindo que se avalie e confira veracidade delas.

Na verdade a vida democrática exige carga de trabalhos e verificações informativas para evitar que nos tornemos meros paspalhos e joguetes diante de veículos que distorcem propositadamente obrigação de bem informar e esclarecer com ética, conforme verdades checadas e rechecadas através de fontes idôneas. Afinal, os perigos informativos são reais e visíveis invadem nossas casas e nossas mentes, mexem com nossa vidas e nos deixam frágeis e indefesos. Pensar nesses riscos é importante. Reagir diante deles com aguda atenção é essencial!

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