Constituição mudou e deu soberania ao País, que ainda aprende a lidar com ela

O promotor de Justiça José Fernando Silva Lopes sentava-se no balcão de um hotel próximo à Praça da Liberdade, em São Paulo, e não tirava o olho da pequena televisão que entretinha os poucos hóspedes que tomavam café da manhã, já no final da manhã do dia 5 de outubro de 1988.

Ele costumava ir ao Fórum pela manhã, mas naquele dia decidiu que começaria a trabalhar mais tarde. Sua rotina costumava se voltar aos calhamaços de processos judiciais que carregava em sua pasta, mas a atração daquele café em diante seria outra - e tinha tudo a ver com os papéis que levava diariamente ao Fórum João Mendes, no bairro da Liberdade.

Na tarde daquele 5 de outubro, afinal, começaria a sessão de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. "Não deu pra esconder a emoção", lembra o promotor de Justiça aposentado, hoje advogado, no aniversário de 35 anos do documento que indiretamente ajudou a elaborar. A sensação de dever cumprido era inevitável. Os meses que antecederam aquele dia foram de intenso debate, especialmente para José Fernando, considerado por veteranos do Ministério Público o "pai do inquérito civil" - instrumento de investigação da Promotoria que hoje até parece corriqueiro, mas que na época representou grande inovação.

Lopes leva o título porque foi ele mesmo quem propôs a criação da medida numa palestra que ministrou em Ourinhos (a 130 km de Bauru) nos idos de 1980. Na época, um grupo de investidores queria instalar uma fábrica de papel às margens do rio Paranapanema, medida que poderia prejudicar o meio ambiente, e o então promotor defendeu na palestra a criação de um instrumento para o MP levantar provas para depois propor uma ação que beneficiasse o interesse coletivo - daí surgiu a ação civil pública.

Passados 35 anos desde que a Constituição foi promulgada, o promotor aposentado hoje não tem dúvidas sobre o caráter revolucionário da Carta. "Ela nos transformou enquanto nação e garantiu soberania ao País", afirma.

O principal aspecto do texto de 1988, segundo o advogado, está na construção do consenso. "Essa é a beleza da Assembleia Constituinte. Não foi uma coisa imposta, ao contrário das experiências anteriores. Foi a população discutindo uma ideia de sociedade organizada", explica.

A atual Constituição é a mais longeva até hoje. As demais foram rasgadas por golpes ou substituídas. Mas o Brasil ainda aprende a como lidar com ela - e ela aprende a lidar com o Brasil. Na queda de braço da turbulência institucional, prevaleceu até agora a Carta, diz Lopes. "As instituições têm sido constantemente testadas no País e demonstraram força", argumenta.

Para o advogado, o Brasil vive hoje um momento de alinhamento com o texto constitucional. "Uma das características de democracias mais avançadas é a garantia de que você não precisa temer o governo. Esse é o pior medo. O pavor de que o governo pode tomar sua casa, seu carro, sem qualquer justificativa legal", afirma.

O receio é justificável, admite, principalmente em razão das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes - medidas que, para Lopes, foi uma reação a agressões institucionais. "Foi uma resposta legítima, mas o Supremo deve atuar também como um pacificador. E, nesse sentido, remeter as ações em andamento às varas competentes, seguindo os princípios do juiz e do promotor natural", defende.