O prefeito de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) Anderson Prado (União Brasil) sancionou nesta semana projeto de lei que assegura às mulheres direito a acompanhante de sua escolha durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados tanto pela rede pública quanto particular.

O texto aprovado pela Câmara é de autoria dos vereadores Renato da Silva Gois (Papa Gois), Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, o professor Guto, e Glauco Temer Feres. Na justificativa, o grupo de parlamentares reforça a necessidade dos acompanhantes como forma de coibir abusos.

"Lamentavelmente, vivenciamos diversas situações de abuso e violência contra a mulher no cotidiano do nosso sistema de saúde, eventos que deveriam ser evitados e fiscalizados de maneira rigorosa pelo setor responsável, adotando medidas que garantam uma segurança maior ao público", cita o documento.

Pela lei sancionada, segundo o Executivo, além de conceder o direito da mulher ao acompanhante, os estabelecimentos de saúde também deverão dar publicidade à legislação, por meio de cartazes e outras formas de comunicação. O descumprimento poderá gerar desde advertências até multas.

"Nós somos apoiadores de todas as medidas que têm enfoque na segurança e bem-estar dos cidadãos. Infelizmente, as mulheres continuam sendo vítimas de assédio e abusos nos locais mais improváveis. Acredito que a legislação protege as pacientes e também resguarda o trabalho ético dos profissionais", ressaltou o chefe do Executivo.