Agudos - A Promotoria de Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) obteve liminar obrigando a empresa de turismo Agnus Intercâmbio a reembolsar imediatamente valores pagos por consumidores que adquiriram pacotes, identificados nos autos do inquérito civil número 0185.0000074/2023, sob pena de pagamento de multa. A decisão foi proferida nos autos de ação civil pública ajuizada contra a pessoa jurídica e a sua sócia após investigação constatar que diversos consumidores vêm sendo lesados por descumprimento contratual por parte da companhia.
Segundo o Ministério Público (MP), aplicando práticas comerciais ilícitas em detrimento da sociedade de consumo, a Agnus Intercâmbio não cumpre com as ofertas e deixa de prestar informações e assistência aos clientes, notadamente na fase de pós-venda.
Conforme apurado pelo órgão, apesar de receber o pagamento pelos produtos e serviços comercializados, a empresa não cumpre todas as cláusulas contratuais, deixando de realizar parte daquilo que se obrigou.
"Foi registrada falta de pagamento a escolas de idiomas, hotéis e casas de acomodação/alojamento, com a identificação de casos em que os alunos somente se deram conta da situação quando já estavam nos países estrangeiros, ficando inclusive sem terem onde pernoitar", revela, em nota.
"Verificou-se também que as hipóteses de descumprimento contratual vêm se tornando cada vez mais frequentes e que, mesmo sem conseguir honrar com diversos contratos, a empresa continua a oferecer seus produtos e serviços na internet, com publicidade enganosa alcançando número indeterminado de pessoas".
Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, ficou demonstrado que consumidores não conseguem retorno pelos canais de comunicação utilizados pela pessoa jurídica e nem por contato pessoal, já que a empresa deixou de atender no endereço físico que possuía e não indicou publicamente nenhum outro local para receber seus clientes. A reportagem tentou ouvir a empresa, mas não localizou nenhum contato disponível.
