A Câmara de Bauru instaurou nesta segunda-feira (10) a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a contratação suspeita do material paradidático Palavra Cantada. A aquisição aconteceu no ano passado e custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. Até agora, porém, o material não foi implementado nas escolas municipais.
Compõem a comissão os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Júnior Lokadora (PP), Mané Losila (MDB), Markinho Souza (PSDB) e Serginho Brum (PDT).
Uma reunião do colegiado realizada ainda ontem decidiu que o pedetista será relator da comissão. Já o tucano Markinho Souza foi nomeado presidente.
Houve um impasse durante a composição da CEI entre os vereadores Estela Almagro (PT) e Serginho Brum. Ambos foram indicados à comissão, e o plenário teve de votar quem, afinal, faria parte da investigação.
Escalado pelo governo Suéllen Rosim (PSD) para evitar a presença da petista na comissão, Serginho obteve 9 votos e conseguiu emplacar seu nome na CEI.
Parlamentares até esperavam um voto protocolar de Losila - considerado um parlamentar ponderado - na vereadora Estela, já que foi a petista quem primeiro levantou suspeitas sobre a compra do material e promoveu mais de cinco reuniões desde então, mas nada disso ocorreu.
O voto de Losila no colega Serginho Brum confirmou, por exemplo, a entrada de vez do MDB no governo.
A mesma avaliação se estende a Pastor Bira, que passou à oposição depois de um voto decisivo para instaurar a Comissão Processante (CP) das Desapropriações e nos últimos meses retornou gradativamente à base da prefeita.
Colegas de Bira suspeitam que o retorno do parlamentar ao grupo governista se deve especialmente à derrota que o vereador sofreu nas prévias da Igreja Quadrangular, que definiu há pouco mais de três meses o candidato que irá apoiar no ano que vem.
Bira perdeu as prévias para o ex-vereador Roberto Bueno e vê nisso um impasse à disputa pela reeleição em 2024. A composição com o governo garante ao parlamentar uma moeda de troca, como entrega de obras, por exemplo, para angariar votos.
A compra milionária do material Palavra Cantada, sobre a qual a CEI vai enfim se debruçar, é alvo de suspeitas não só em Bauru, mas também em outros municípios do País.
Em Bauru, o processo de aquisição tramitou em regime de urgência na Secretaria de Educação e até agora o governo não apontou o responsável pelo carimbo de prioridade na contratação. Mas não é essa a única dúvida que paira sobre os vereadores.
A editora responsável pela venda dos materiais foi a Movimenta, uma sociedade anônima (S.A) que registrou o ISBN (Padrão Internacional de Numeração de Livro) do Palavra Cantada há apenas dois anos, em 2021, mas que desde então movimentou mais de R$ 25 milhões em contratos com prefeituras municipais somente no Estado de São Paulo.
Nenhuma das vendas passou por processo licitatório, já que a Lei de Licitações garante a dispensa do procedimento quando não há condições de competividade.
O ISBN obtido pela editora é uma espécie de "patente" sobre a edição das publicações registradas, o que exclui a concorrência e abre margem para se contratar diretamente o fornecedor.
A composição societária da Movimenta Editora também deve ser alvo de investigação da CEI e auxiliar nas apurações.
Como já noticiou o JC, o empresário Otto Hinrichsen Júnior, morador de Recife (PE) e sócio da empresa até fevereiro deste ano, é acusado na Justiça da Paraíba de fraude a licitação no âmbito da "Operação Calvários", deflagrada pelo Gaeco, um braço do Ministério Publico (MP).
Otto não era sócio da Movimenta enquanto pessoa física. Ele, na verdade, é dono da "Avancar Participações", que injetou R$ 1,7 milhão na editora. O esquema do qual ele teria participado na Paraíba teria desviado R$ 20 milhões dos cofres públicos em favor de agentes políticos, segundo denúncia do Ministério Público daquele estado.
Maioria governista não é empecilho, diz presidente da CEI
Presidente da CEI da Palavra Cantada, o vereador Markinho Souza (PSDB) nega que a composição governista do colegiado, que conta apenas com Chiara Ranieri e Júnior Lokadora como membros da oposição, seja um entrave às investigações sobre o caso.
"Não sei até que ponto um vereador teria coragem de fazer vista grossa a algo de errado que eventualmente surgir durante os trabalhos. Até porque no ano que vem temos eleições, e seremos julgados nas urnas por nossos trabalhos", afirmou ao JC nesta segunda-feira.
A CEI deverá se reunir todas as quartas-feiras durante o período da manhã. Nesta semana, porém, o encontro acontece à tarde, já que a Câmara sediará uma audiência pública no período matutino.
"A ideia é aproveitar o que já temos de concreto sobre o caso para aprofundar as apurações. A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela [Almagro], tem um bom material sobre isso que certamente será solicitado", explicou.
