A expansão do comércio eletrônico, impulsionada pela pandemia de Covid-19 e a consequente necessidade de isolamento da população, fez disparar o volume de produtos falsificados ou contrabandeados comercializados no País. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o e-commerce é responsável, hoje, por 35% do total de itens piratas ou oriundos de importações proibidas no território nacional, o que corresponde a um prejuízo de mais de R$ 70 bilhões ao ano.
A quantidade mais que triplicou nos últimos quatro anos, já que, em 2019, este mercado respondia por uma fatia de apenas 10% dos produtos irregulares. Ainda de acordo com o estudo, ele representou, no ano passado, R$ 345 bilhões em perdas de arrecadação tributária e faturamento das indústrias, valor 17% maior que o registrado em 2021.
Em pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP com 686 consumidores, entre os dias 8 a 29 de maio deste ano, 63,4% informaram já ter recebido produtos falsificados em vez do original. E, do total enganado, 80,5% haviam feito a compra em ambiente virtual. O maior volume de produtos piratas foi, pela ordem, calçados, acessórios para celulares, roupas e eletroeletrônicos.
RECORDE
De acordo com especialistas ouvidos pelo JC, embora as fiscalizações tenham sido intensificadas, não apenas este fator justifica a alta. "O volume de produtos ilegais no mercado brasileiro nunca foi tão grande. E, ao contrário do que as pessoas possam imaginar, os camelódromos são só a ponta do iceberg e a parte menos nociva disso", aponta o advogado especializado no combate a falsificações e contrabando Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF.
Assim como ele, a titular da Delegacia da Receita Federal de Bauru, Marina Aiello Sartor, e o diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, Marcus Pujol, destacam que o comércio destas mercadorias gera uma série de prejuízos, como colocar em risco a segurança e saúde do consumidor e promover, devido ao não pagamento de impostos, uma concorrência predatória que lesa o faturamento das indústrias e a geração de empregos, bem como os cofres públicos.
Atualmente, cigarros, bebidas, autopeças e roupas estão entre as mercadorias que lideram o volume de apreensões realizadas no último ano em estabelecimentos físicos e virtuais. "A Receita Federal tem métodos para fazer a vigilância no comércio eletrônico, mas temos de renovar nosso sistema de inteligência sempre, porque, quando estabelecemos um tipo de combate, o contrabandista se molda", relata Marina.
CORRESPONSABILIDADE
Sobre as vendas online, Marcus Pujol afirma que muitas plataformas alegam apenas fazer a intermediação da venda de produtos de vários fabricantes aos consumidores brasileiros e, portanto, não deveriam responder pela qualidade destas mercadorias. Porém, segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de produção até a venda, incluindo fabricante, distribuidor, dono do estabelecimento ou responsável pelo website, são corresponsáveis.
"E é importante destacar que um produto falso vai durar pouco e, além disso, representa risco à saúde e segurança do consumidor. Ele pode ter uma dermatite se passar um protetor solar pirata, prejudicar a visão usando óculos de sol falsificados. Um celular pode explodir na orelha da pessoa. A gente sabe que o consumidor está com poder de compra menor e pode ser seduzido pelo preço baixo, mas, muitas vezes, o barato sai caro", completa.
RASTREABILIDADE
Rodolpho Ramazzini explica que muitas plataformas de e-commerce não possuem ferramentas de controle sobre a qualidade dos produtos comercializados. E, com exceção de peças de roupas, todos os produtos falsificados ou contrabandeados, como medicamentos, bebidas, autopeças, óculos, eletroeletrônicos e tênis, sempre serão potenciais geradores de prejuízos ao consumidor.
"Eles são fabricados sem nenhum padrão de qualidade, com matéria-prima ruim, sem atender às especificações técnicas, com o único objetivo de o crime organizado auferir lucro alto, sem pagar um centavo de impostos aos cofres públicos", observa.
Para o advogado, uma forma de melhorar os mecanismos de controle e fiscalização em um país com dimensões continentais seria rastrear todos os produtos fabricados e distribuídos no Brasil ou importados legalmente, como já ocorre com o mercado de cigarros.
"É algo essencial. Assim, o que não estiver rastreado é produto falso ou contrabandeado", diz, salientando que o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), instituído pela Receita Federal em abril do ano passado, poderia contribuir neste sentido. O projeto, contudo, ainda não foi devidamente implementado e, em 2 de agosto, a Receita promoverá audiência pública para discutir o assunto.
SUSTENTABILIDADE
A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru tem firmado parcerias para descartar materiais apreendidos de forma sustentável. Um exemplo é o do Instituto Federal do Sul de Minas, que está transformando cigarro ilegal em adubo. Em toda a região de abrangência da delegacia, diversas entidades assistenciais também estão recebendo peças de roupa falsificadas para realizarem a descaracterização das marcas.
"É algo que pode ser feito descartando a parte do tecido onde estava a marca e produzindo uma nova peça. Outra forma é tirar a etiqueta e colar outra sem identificação de marca por cima. Também é possível desfibrilar, ou seja, transformar o tecido em fios para reutilizá-los como matéria-prima", descreve Marina Aiello Sartor. Ela salienta que instituições interessadas em aderir devem enviar e-mail para gabinete.sp.drfbau@rfb.gov.br. Na semana passada, a DRF firmou parceria com o Centro de Inovação Tecnológica da Unesp de Bauru para que seja criada uma metodologia de descaracterização destas mercadorias. "Ela será ensinada às entidades. É um projeto da Faculdade de Design de cunho ambiental e social", completa.
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Marcia Frias 08/07/2023Se nao tivéssemos que pagar tantos impostos sobre os produtos originais, ninguém iria querer comprar os falsificados.