A Emdurb publicou no Diário Oficial do último sábado (24) o ato normativo que estabelece o Programa de Demissão Voluntária (PDV), voltado aos funcionários efetivos com mais de 25 anos de atividades na empresa. A medida está dentro das ações para o equilíbrio financeiro da empresa, e para isso já foi criada lei, após aprovação na Câmara Municipal, que permite a integralização de capital do município para a Emdurb, e a criação do PDV. Dos 688 funcionários do quadro atual, estão em condições de aderir ao PDV um total de 181 funcionários.
Os interessados devem fazer o pedido de adesão a partir desta segunda-feira (26), até o dia 29 de setembro. Ficam assegurados aos funcionários que aderirem ao PDV o pagamento do saldo do salário do cargo atual e horas extras até a data de desligamento, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS sobre as verbas até a data do desligamento, 20% do FGTS até a data do desligamento, e demais verbas previstas na legislação.
Além de receber essas verbas de rescisão, o funcionário receberá R$ 20.000,00 em dinheiro, uma única vez, no ato da rescisão. Deste montante, R$ 6.800,00 são de incentivo financeiro de caráter indenizatório, e R$ 13.200,00 equivalente a 12 meses de vale-compra, creditado em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, dado o caráter indenizatório dos recursos.
A folha de pagamento mensal da Emdurb é de R$ 3.639.254,94. Deste valor, R$ 1.378.375,30 corresponde ao pagamento dos 181 funcionários em condições de aderir ao PDV. Outras leis para o equilíbrio da empresa já foram aprovadas, como os convênios para os serviços de fiscalização de trânsito e de manutenção do Aeródromo Municipal. O projeto de lei que extingue 32 cargos em comissão será votado em segunda discussão pelos vereadores nesta segunda-feira. A Emdurb não poderá criar cargos por ato normativo até o seu equilíbrio. Por fim, ações internas na empresa estão sendo realizadas para alcançar uma condição estável na parte financeira.
