Santa Cruz do Rio Pardo - A ex-tesoureira da prefeitura Sueli de Fátima Feitosa e seus familiares - a mãe, três irmãs e dois cunhados - foram condenadas pela Justiça de Santa Cruz (a 90 quilômetros de Bauru) por improbidade administrativa e deverão devolver, somadas as penas, cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos. A sentença é do juiz Rafael Martins Donzelli e foi publicada na sexta-feira passada (2). Cabe recurso.
O magistrado rejeitou as acusações e absolveu o ex-secretário de Finanças Armando Cunha, acusado no caso de omissão sob o argumento de que o Ministério Público (MP) não elencou provas de que houve o dolo (intenção) do ex-titular da pasta em causar danos ao erário público.
Cada um dos réus foi condenado a devolver valores proporcionais aos prejuízos provocados. Sueli Feitosa, segundo a decisão, deverá ressarcir os cofres do município em cerca de R$ 3,1 milhões e pagar multa de R$ 45 mil por dano moral coletivo. A sentença também suspende seus direitos políticos por 10 anos.
Já sua mãe deverá devolver R$ 1,6 milhão. A irmã Camila Pereira, R$ 1,1 milhão. O cunhado Adilson Gomes, R$ 2,6 milhões. A segunda irmã, Aparecida, R$ 825 mil. O outro cunhado, Pedro Donizeti, R$ 825 mil. E a terceira irmã, Sílvia, R$ 825 mil
Na sentença, de 102 páginas, o juiz Donzelli diz que "na qualidade de agente público, durante o exercício do cargo em comissão e de função de confiança, como diretora do Departamento de Tesouraria do município, apropriou-se do erário municipal".
Para o advogado Moacyr Caram, de Bauru, que liderou a defesa do ex-secretário Armando Cunha, a rejeição da denúncia contra o ex-titular de Finanças já era esperada. "Mas nada vai retirar o trauma a que Armando foi submetido", argumenta Caram.
Segundo o advogado, o próprio oferecimento de denúncia contra Cunha era inesperado - já que o ex-secretário não tinha atribuições de fiscalizar as movimentações específicas das contas bancárias das quais os desvios eram realizados, função a cargo da Controladoria da prefeitura e do Tribunal de Contas.
AÇÃO PENAL
A ex-tesoureira já havia sido condenada em uma outra ação - esta na seara criminal - que a sentenciou a 29 anos de prisão pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, além da perda de todos os bens adquiridos com recursos oriundos dos desvios.
Pena semelhante foi estipulada aos familiares na ação penal. Sua irmã, Camila Pereira Sacramento de Souza, e seu cunhado, Adilson Gomes de Souza, foram sentenciados a 10 anos de prisão, também em regime fechado.
A mãe da ex-tesoureira, Maria da Conceição Pereira Feitosa, recebeu a pena de 7 anos em regime semiaberto. Já os demais condenados — o cunhado Pedro Donizeti Moura e as irmãs Aparecida e Sílvia Feitosa — receberam penas de quatro anos de prisão em regime aberto. Camila Pereira e Adilson Gomes foram sentenciados a 10 anos de prisão. A ação penal está em grau de recurso e tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Todos recorrem em liberdade.
