Pelas regras da Receita, os primeiros a receber serão os idosos. Veja como é a ordem de pagamento:

1 - Idosos com 80 anos ou mais

2 - Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e portadores de doença grave

3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

4 - Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix

5 - Demais contribuintes

De acordo com a Receita, nunca aconteceu de o primeiro lote ter contribuintes que não estavam entre os prioritários. E essa lista aumentou neste ano com a inclusão de quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta pelo Pix como forma de restituição.

Até as 14h30 de segunda-feira (17), 22% das declarações entregues (em torno de 3,1 milhões) usaram a opção pré-preenchida do IR. O volume é recorde desde a adoção do sistema para todos os contribuintes, em 2021. No ano passado, o formato foi usado por 2,6 milhões de contribuintes, que representaram 7% do total.

Mais de 77% das 14,1 milhões de declarações entregues neste ano terão imposto a restituir. O número de contribuintes que será incluído no primeiro lote depende do volume que será pago.

"Se tivermos muitos contribuintes prioritários com restituições altas, teremos menos contemplados. Se tivermos muitos contribuintes prioritários com restituições baixas, teremos mais gente contemplada", explica a Receita Federal, em nota.

Após o primeiro lote, haverá mais quatro listas entre junho e agosto, sendo divulgadas no último dia útil de cada mês. A ordem seguirá a relação de contribuintes prioritários e a data de entrega.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros da economia, a Selic. O índice de correção é definido no mês e divulgado na data do pagamento ou pouco antes dele.

O pagamento das restituições do Imposto de Renda a quem tem direito começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão.

Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo Pix, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Restituição: Lote - Data do pagamento 1º - 31 de maio; 2º - 30 de junho; 3º - 31 de julho; 4º - 31 de agosto e 5º - 29 de setembro