Jaú - Neste sábado (15), a partir das 8h30, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jaú (47 quilômetros de Bauru), por meio do Núcleo OAB Protege, vai realizar um curso gratuito para ajudar os bares e similares a identificarem e inibirem condutas de assédio sexual e violência contra às mulheres em seus ambientes. De acordo com a OAB, trata-se de uma capacitação obrigatória dos estabelecimentos em razão de duas novas leis no Estado.
A primeira, em vigor desde fevereiro, obriga estabelecimentos a identificarem formas de proteção a mulheres em situação de violência. Já a segunda, que entra em vigor este mês, determina aos gestores e responsáveis pelos estabelecimentos a capacitação de seus funcionários para a identificação e combate de atos de assédio sexual, sob pena de punição com base no Código de Defesa do Consumidor.
O curso contará com a participação de psicóloga, defensor público, autoridades policiais e advogados. Segundo a presidente do Núcleo OAB Protege de Jaú, a advogada Daniela Rodrigueiro, durante o treinamento, serão disponibilizados cartazes sobre o tema para que sejam afixados nos banheiros femininos e em outros ambientes. Além disso, o estabelecimento participante receberá um certificado.
Para participar, é necessário fazer inscrição pelo telefone (14) 3622-2846 ou pelo WhatsApp (14) 99687-5291 até esta sexta (14). O evento será na OAB Jaú, na avenida Rodolfo Magnani, nº 295, bairro Chácara Peccioli.
